Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0181489-10.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HUMBERTO DE CARVALHO GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

NELY DE CARVALHO GOMES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANI ANDRADE FERRARO

OAB/RJ 099819·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CAIO CEZAR DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201454·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 383

13/05/2026, 02:00

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 383

12/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 08:25

Decisão interlocutória

11/05/2026, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:42

Juntada de Petição

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

28/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

10/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

09/02/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

04/02/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

04/02/2026, 18:22

Todas as movimentações(387)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 383

13/05/2026, 02:00

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 383

12/05/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 08:25

Decisão interlocutória

11/05/2026, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:42

Juntada de Petição

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

28/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

10/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

09/02/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

04/02/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

04/02/2026, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369

02/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369

30/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

29/01/2026, 16:02

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

13/01/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

13/01/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:32

Despacho

19/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

04/12/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

15/11/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:23

Despacho

03/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

22/10/2025, 13:04

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

02/10/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

17/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

12/09/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339

09/09/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

08/09/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

08/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339

08/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:41

Despacho

04/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

09/07/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 330

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 330

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0181489-10.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HUMBERTO DE CARVALHO GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): SUZANI ANDRADE FERRARO (OAB RJ099819) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 322, abaixo transcrita: (...) intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito principal e dos juros, na forma do art. 534, do CPC. 3) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

09/06/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

16/05/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

16/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:05

Despacho

09/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

21/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2025, 17:43

Despacho

11/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/02/2025 15:03:59)

11/02/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 311 - Ato ordinatório praticado - 11/02/2025 15:03:58)

11/02/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

04/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:16

Despacho

05/12/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

11/11/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:10

Despacho

14/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

09/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 09:55

Despacho

04/09/2024, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

22/08/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

20/08/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

17/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

12/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289 e 290

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:47

Despacho

30/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

29/07/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

07/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

26/06/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

20/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:37

Despacho

17/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

08/04/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

30/03/2024, 23:59

Despacho

20/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/02/2024, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Juntada de Petição

22/01/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:55

Despacho

09/01/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

19/12/2023, 01:02

Juntada de Petição

18/12/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:26

Despacho

19/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

01/09/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

10/08/2023, 12:05

Despacho

10/08/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

07/08/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

29/07/2023, 23:59

Despacho

19/07/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

17/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:58

Despacho

29/06/2023, 13:58

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

11/05/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

24/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:19

Despacho

14/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

13/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

27/02/2023, 23:59

Despacho

17/02/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/02/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2022, 13:06

Despacho

07/11/2022, 12:29

Juntada de Petição

27/10/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

12/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

19/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2022, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2022, 17:23

Despacho

09/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

22/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2022, 13:49

Despacho

12/04/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

12/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/03/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/03/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:49

Determinada a intimação

04/03/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 13:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 01814891020144025101

03/02/2022, 13:46

Alterado o assunto processual

13/06/2021, 23:02

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF

11/06/2021, 12:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/06/2021, 12:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/06/2018, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/06/2018, 14:05

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

30/05/2018, 08:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/05/2018, 08:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/04/2018, 15:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/04/2018, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/04/2018, 10:24

Devolução de Remessa - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

02/04/2018, 16:19

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

27/03/2018, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/03/2018, 19:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/03/2018, 14:17

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/03/2018, 14:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/03/2018, 16:13

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

28/02/2018, 14:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/02/2018, 09:08

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/02/2018, 09:07

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/02/2018, 09:06

Devolução de Remessa - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

07/12/2017, 12:04

Juntada - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

06/12/2017, 14:40

Juntada - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

06/12/2017, 14:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

04/12/2017, 15:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

29/11/2017, 18:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

29/11/2017, 18:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

29/11/2017, 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

29/11/2017, 18:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

29/11/2017, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

29/11/2017, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

29/11/2017, 16:49

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

21/11/2017, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/11/2017, 16:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/11/2017, 17:54

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/11/2017, 17:53

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/11/2017, 17:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

06/11/2017, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

30/10/2017, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

21/09/2017, 19:32

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/09/2017, 09:40

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/08/2017, 14:49

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/08/2017, 14:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

09/08/2017, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

09/08/2017, 14:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/08/2017, 10:10

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

01/08/2017, 18:45

Juntada - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

01/08/2017, 14:40

Juntada - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

01/08/2017, 14:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/07/2017, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/07/2017, 16:46

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/07/2017, 10:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/07/2017, 11:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/07/2017, 14:29

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/07/2017, 12:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

04/07/2017, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

04/07/2017, 12:03

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/07/2017, 10:21

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/06/2017, 09:36

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

13/06/2017, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/06/2017, 09:24

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/06/2017, 09:23

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/06/2017, 09:22

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/06/2017, 09:21

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/06/2017, 09:15

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

02/06/2017, 10:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/05/2017, 09:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

25/05/2017, 14:29

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/05/2017, 10:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

24/05/2017, 18:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

24/05/2017, 18:49

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/05/2017, 10:42

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/05/2017, 10:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

07/04/2017, 09:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/04/2017, 15:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/04/2017, 15:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/04/2017, 15:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/04/2017, 15:06

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

04/04/2017, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

03/04/2017, 19:24

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/04/2017, 11:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

30/03/2017, 13:35

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

27/03/2017, 13:34

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/03/2017, 11:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/03/2017, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/03/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

22/02/2017, 09:49

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/12/2016, 15:56

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/12/2016, 15:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/12/2016, 13:35

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

12/12/2016, 14:16

Remessa Interna para Anotação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/12/2016, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/12/2016, 13:13

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/12/2016, 11:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

30/11/2016, 11:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/11/2016, 15:36

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

23/11/2016, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

23/11/2016, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

23/11/2016, 18:33

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/11/2016, 16:59

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/11/2016, 16:19

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/11/2016, 10:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/10/2016, 11:37

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/10/2016, 09:55

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/10/2016, 09:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/10/2016, 09:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/10/2016, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/10/2016, 11:43

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/10/2016, 17:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

10/10/2016, 13:30

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/10/2016, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/10/2016, 16:11

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

05/10/2016, 12:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/09/2016, 14:04

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/09/2016, 19:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/09/2016, 19:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/09/2016, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/09/2016, 19:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/07/2016, 10:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/06/2016, 10:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/06/2016, 16:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

28/06/2016, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

28/06/2016, 11:58

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

22/06/2016, 08:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/06/2016, 10:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/06/2016, 20:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/06/2016, 20:21

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/06/2016, 20:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/05/2016, 13:49

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/05/2016, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/05/2016, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

24/02/2016, 09:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

24/02/2016, 09:19

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

18/02/2016, 16:30

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/02/2016, 23:42

Cancelamento de Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/02/2016, 23:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/02/2016, 23:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/01/2016, 20:00

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/01/2016, 15:39

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

28/01/2016, 07:52

Remessa Interna para Anotação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/01/2016, 21:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/01/2016, 21:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

17/12/2015, 16:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/12/2015, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/12/2015, 17:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/11/2015, 16:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/11/2015, 19:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

23/11/2015, 09:53

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

23/11/2015, 09:52

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

23/11/2015, 07:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/11/2015, 15:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/10/2015, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/10/2015, 18:12

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

28/10/2015, 17:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/10/2015, 18:49

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/10/2015, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

21/09/2015, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

17/08/2015, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

17/06/2015, 10:38

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

15/06/2015, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

10/06/2015, 14:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

10/06/2015, 14:33

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/06/2015, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

18/05/2015, 15:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

18/05/2015, 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/05/2015, 19:09

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

28/04/2015, 13:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

24/04/2015, 16:32

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

24/04/2015, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

17/04/2015, 15:03

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

17/04/2015, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

07/04/2015, 07:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

07/04/2015, 07:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/03/2015, 16:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

31/03/2015, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

26/03/2015, 14:24

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

26/03/2015, 11:44

Remessa Interna para Anotação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/03/2015, 17:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/03/2015, 17:48

Conclusão para Decisão - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/03/2015, 11:19

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/03/2015, 10:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

11/02/2015, 09:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

11/02/2015, 09:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/02/2015, 17:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/02/2015, 13:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/01/2015, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/01/2015, 17:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

08/01/2015, 12:40

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/12/2014, 17:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/12/2014, 18:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

12/12/2014, 16:27

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

10/12/2014, 10:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

10/12/2014, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:37

Todos os documentos(47)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 13:58

OUTROS

•11/05/2023, 21:47

OUTROS

•11/05/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 10:25

SENTENÇA

•28/02/2018, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 16:51

SENTENÇA

•06/11/2017, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2017, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2016, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2016, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2015, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2015, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2015, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2014, 16:27