Execução Fiscal 0043534-64.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VILLAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO AUGUSTO VILLACA VILLAS BOAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

OAB/RJ 087500·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO

OAB/RJ 144899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/08/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/08/2025, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 13:43

Determinada a intimação

08/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 21:51

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

07/08/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

12/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/08/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/08/2025, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 13:43

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:43

SENTENÇA

•11/06/2025, 13:54

08/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 21:51

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

07/08/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043534-64.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (OAB RJ144899) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO VILLACA VILLAS BOAS ADVOGADO(A): RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (OAB RJ144899) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) SENTENÇA Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 487, inciso II, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 3º do art. 496 do CPC/2015.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:31

Juntado(a)

11/06/2025, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2024, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 06:15

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/02/2022, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 13:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 23:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

26/06/2019, 18:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

26/06/2019, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

26/06/2019, 18:23

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

26/06/2019, 16:08

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

26/06/2019, 16:08

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

26/06/2019, 16:08

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

26/06/2019, 16:08

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

05/06/2019, 17:00

Localização Interna - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

05/06/2019, 16:54

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

25/11/2015, 12:37

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

28/10/2015, 11:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

28/10/2015, 11:17

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

28/10/2015, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

27/10/2015, 14:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/10/2015, 15:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

14/10/2015, 16:14

Localização Interna - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

13/10/2015, 16:44

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

09/10/2015, 12:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

09/10/2015, 12:45

Localização Interna - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

18/06/2015, 15:43

Juntada - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

18/06/2015, 15:39

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

26/05/2015, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

26/05/2015, 13:03

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

21/05/2015, 08:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

21/05/2015, 08:25

Localização Interna - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

20/05/2015, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

20/05/2015, 16:39

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/12/2013, 16:00

Certidão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/12/2013, 15:59

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/12/2013, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/12/2013, 15:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

28/11/2013, 17:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

28/11/2013, 17:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/11/2013, 13:50

Certidão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/11/2013, 13:49

Localização Interna - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

28/10/2013, 14:52

Juntada - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

28/10/2013, 14:43

Juntada - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

28/10/2013, 14:42

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

08/10/2013, 16:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

03/10/2013, 14:43

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/10/2013, 17:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/09/2013, 15:44

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/09/2013, 15:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/09/2013, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/09/2013, 15:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

16/08/2013, 13:37

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

23/07/2013, 17:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

16/07/2013, 14:54

Localização Interna - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

10/07/2013, 17:53

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

10/07/2013, 15:51

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

08/05/2013, 14:46

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

10/08/2012, 10:42

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

29/06/2012, 18:47

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

02/12/2011, 18:40

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

02/12/2011, 18:37

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

02/12/2011, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

02/12/2011, 15:32

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

07/11/2011, 14:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

07/11/2011, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

24/10/2011, 17:31

Conclusão para Despacho - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

19/09/2011, 16:20

Reativação de Suspensão - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

19/09/2011, 16:19

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

04/02/2011, 18:12

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/01/2011, 12:36

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/01/2011, 12:35

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/05/2007, 12:25

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

26/04/2007, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

26/04/2007, 13:35

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/02/2007, 14:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/02/2007, 14:42

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/02/2007, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/02/2007, 14:38

Conclusão para Despacho - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

06/02/2007, 15:06

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

04/10/2006, 12:40

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

04/10/2006, 12:32

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

22/05/2006, 11:24

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

27/01/2006, 18:50

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/09/2005, 15:42

Remessa Interna - (JRJAQG-Ã�GUEDA RAQUEL LIMA AGUIAR)

05/09/2005, 11:48

Remessa Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

21/06/2005, 16:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

21/06/2005, 16:27

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

02/06/2005, 16:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

02/06/2005, 16:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

13/05/2005, 18:52

Conclusão para Decisão - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

04/05/2005, 15:27

Localização Interna - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

05/06/2001, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

19/04/2001, 21:38

Juntada - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

19/04/2001, 15:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

10/12/1999, 21:37

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

10/12/1999, 21:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

10/12/1999, 21:35

Juntada - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

10/12/1999, 10:24

Devolução de Remessa - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

23/11/1999, 21:34

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

12/03/1999, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

12/03/1999, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

23/09/1998, 21:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

23/09/1998, 00:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1998, 21:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1998, 21:29

Remessa Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1998, 21:28

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJMVD-MAILZA VAZ DE MELO)

25/06/1998, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMVD-MAILZA VAZ DE MELO)

25/06/1998, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMVD-MAILZA VAZ DE MELO)

25/06/1998, 21:25

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

19/06/1998, 21:24

Remessa Interna para Anotação - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

12/06/1998, 21:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

12/06/1998, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

12/06/1998, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

12/06/1998, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

01/06/1998, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

27/05/1998, 21:18

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

12/12/1997, 17:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

30/10/1997, 21:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

30/10/1997, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

30/10/1997, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/06/1997, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

02/12/1996, 21:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

02/12/1996, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

02/12/1996, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

27/11/1996, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

12/11/1996, 21:09

Remessa Interna - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

12/11/1996, 21:08

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1996, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1996, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1996, 21:05

Remessa Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1996, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

05/06/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

05/06/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

16/05/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

15/05/1996, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2015, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2013, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2013, 15:44

SENTENÇA

•10/07/2013, 15:51