—

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.595,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUES

CPF

Autor

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167640-76.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049700 processada no TRF2 com o no. 51676407620254029666/TRF (MARIA DE FATIMA DE JESUS MARQUES)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049700

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

Todas as movimentações(60)