Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000943-38.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

RODRIGO ALVES PIRES

CPF

Autor

JOSE CARLOS MAIA PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARINHO WENDERROSCHI

OAB/RJ 159453·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

16/03/2026, 02:06

Despacho

13/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/02/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

25/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 02:06

Despacho

23/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/02/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 03:10

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

16/03/2026, 02:06

Despacho

13/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 19:57

13/03/2026, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/02/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

25/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 02:06

Despacho

23/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/02/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

11/12/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/11/2025, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

24/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:07

Determinada a intimação

23/10/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 10:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/10/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

02/09/2025, 20:46

Determinada a intimação

02/09/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

08/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

07/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:05

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)

09/07/2025, 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/07/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:17

Juntada de Petição

02/07/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000943-38.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RODRIGO ALVES PIRES ADVOGADO(A): JARINHO WENDERROSCHI (OAB RJ159453) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de oposição do INSS, que apenas apresentou petição genérica sobre os casos em que se oporia à habilitação, defiro a habilitação requerida pelo filho do autor. À secretaria para efetuar os ajustes na autuação. Após, remetam-se à central de perícias para agendamento de perícia indireta.

12/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)

11/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS MAIA PIRES - EXCLUÍDA

11/06/2025, 13:51

Despacho

04/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/04/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/04/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:34

Determinada a intimação

03/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 31/03/2025 12:18:27)

03/04/2025, 14:31

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8

31/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)

31/03/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

31/03/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 10 e 11

28/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2025, 22:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/03/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

18/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS MAIA PIRES <br/> Data: 23/05/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DAVYSON GERHARDT DE SOUZA

18/03/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)

18/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 15:49

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 20:46

SENTENÇA

•06/08/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:49