Cumprimento de sentença 5009047-66.2022.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5009047-66.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

11/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

10/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/07/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

13/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/06/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/06/2025, 21:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009047-66.2022.4.02.5102/RJ REQUERIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A): DANIEL DIRANI (OAB SP219267) DESPACHO/DECISÃO Considerando a execução invertida, intime-se o INSS (EADJ) para que cumpra a obrigação de fazer fixada nesta ação, comprovando nos autos o integral cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa cominatória, na forma dos arts. 536, §1º, e 537, §4º, do CPC, sem prejuízo das cominações previstas no §3º do art. 536 do mesmo código. Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado do(a) acórdão/sentença e considerando o requerimento expresso apresentado pelo (a) exequente no evento retro, intime-se o executado (AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS) para que cumpra a obrigação de acordo com os cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, devendo a parte executada atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no montante de 10%, conforme art.523,§1º, CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante, nos moldes do art.523,§2º, CPC. Por ocasião da intimação deverá também o executado ser cientificado de que transcorrido o prazo estabelecido no art.523, CPC, para cumprimento voluntário da obrigação, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação, nos termos do art.525, CPC. Depositados os valores, venham os autos conclusos. Por outro lado, não efetuado o pagamento e apresentada impugnação, voltem os autos conclusos. Por fim, transcorrido o prazo acima e não havendo pagamento e nem apresentação de impugnação, dê-se vista a exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá apresentar seus cálculos acrescidos da multa e honorários acima mencionados. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009047-66.2022.4.02.5102/RJ REQUERIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A): DANIEL DIRANI (OAB SP219267) DESPACHO/DECISÃO Considerando a execução invertida, intime-se o INSS (EADJ) para que cumpra a obrigação de fazer fixada nesta ação, comprovando nos autos o integral cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa cominatória, na forma dos arts. 536, §1º, e 537, §4º, do CPC, sem prejuízo das cominações previstas no §3º do art. 536 do mesmo código. Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado do(a) acórdão/sentença e considerando o requerimento expresso apresentado pelo (a) exequente no evento retro, intime-se o executado (AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS) para que cumpra a obrigação de acordo com os cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, devendo a parte executada atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no montante de 10%, conforme art.523,§1º, CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante, nos moldes do art.523,§2º, CPC. Por ocasião da intimação deverá também o executado ser cientificado de que transcorrido o prazo estabelecido no art.523, CPC, para cumprimento voluntário da obrigação, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação, nos termos do art.525, CPC. Depositados os valores, venham os autos conclusos. Por outro lado, não efetuado o pagamento e apresentada impugnação, voltem os autos conclusos. Por fim, transcorrido o prazo acima e não havendo pagamento e nem apresentação de impugnação, dê-se vista a exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá apresentar seus cálculos acrescidos da multa e honorários acima mencionados. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.