Execução Fiscal 0183555-60.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 147.945,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO

OAB/RJ 103400·CPF·Representa: Réu

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/RJ 226350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0183555-60.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO(A): ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB RJ226350) ADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB RJ103400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 19/05/2025 - Expedição de ofício

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 16:33

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:23

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0183555-60.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO(A): ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB RJ226350) ADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB RJ103400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 19/05/2025 - Expedição de ofício

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 16:33

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 15:16

Expedição de ofício

19/05/2025, 15:16

Despacho

15/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 11:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/05/2025, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 18:14

Juntada de Petição

12/05/2025, 13:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 25/09/2021 Número de referência: 854778

25/09/2021, 06:32

Baixa Definitiva

23/09/2021, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2021

23/09/2021, 13:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

23/09/2021, 13:17

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/09/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/09/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/09/2021, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/09/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 16:07

Juntada de Petição

30/08/2021, 15:54

Juntada de Petição

30/08/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/07/2021, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2021, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/03/2021, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 17:40

Expedição de ofício

02/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2021, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/02/2021, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 19:55

Determinada a intimação

17/02/2021, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 15:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/02/2021, 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas

17/02/2021, 15:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 03:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/11/2017, 18:03

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/11/2017, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

15/08/2017, 15:32

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

15/08/2017, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/03/2016, 15:02

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/03/2016, 14:58

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

11/03/2016, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/03/2016, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/03/2016, 13:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

26/02/2016, 15:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

26/02/2016, 15:23

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/02/2016, 12:27

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/02/2016, 12:18

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

25/02/2016, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

23/10/2015, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/06/2015, 18:31

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/06/2015, 18:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/06/2015, 18:29

Conclusão para Despacho - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

30/06/2015, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

02/06/2015, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

21/05/2015, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

13/05/2015, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

11/05/2015, 19:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

11/05/2015, 19:17

Conclusão para Despacho - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

11/05/2015, 16:34

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

11/05/2015, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/04/2015, 18:52

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/04/2015, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/03/2015, 13:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/03/2015, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

07/01/2015, 18:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

07/01/2015, 18:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

18/12/2014, 20:40

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

18/12/2014, 18:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

18/12/2014, 13:32

SENTENÇA

•10/09/2021, 19:05

DESPACHO

•09/09/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 19:55

TRASLADO DE PEÇAS

•17/02/2021, 15:30

TRASLADO DE PEÇAS

•17/02/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2015, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2014, 20:40