Recurso Especial 5000080-12.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE ADALBERTO NASCIMENTO SPEROTTO

CPF 862.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:09

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

05/06/2024, 19:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

05/06/2024, 19:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 128323/2024

29/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/02/2024, 13:36

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/02/2024, 11:30

Protocolizada Petição 128323/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2024

26/02/2024, 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2024, 19:51

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•06/02/2024, 13:00

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•06/02/2024, 13:00

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•06/02/2024, 13:00

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•06/02/2024, 13:00

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•06/02/2024, 12:59

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•06/02/2024, 12:59

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•06/02/2024, 12:59

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•06/02/2024, 12:59

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•06/02/2024, 12:59

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•06/02/2024, 12:58

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•06/02/2024, 12:58

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•06/02/2024, 12:58

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