Execução Fiscal 5070501-21.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 35.358,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FRANCISCO DUCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 145412·CPF·Representa: Réu

LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE

OAB/RJ 219925·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN

OAB/RJ 228066·CPF·Representa: Réu

VICTOR MAGNO INDIANI COSTA

OAB/RJ 240677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

24/02/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/02/2026, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 15:13

Determinada a intimação

23/02/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

22/01/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:38

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

24/02/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/02/2026, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 15:13

Determinada a intimação

23/02/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

22/01/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 17:38

Despacho

19/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 17:04

Juntada de Petição

18/11/2025, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

06/11/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/10/2025, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

29/09/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

27/09/2025, 01:08

Expedição de mandado - RJBPISECMA

19/09/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:37

Despacho

16/09/2025, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050764820254020000/TRF2

13/08/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070501-21.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANCISCO DUCA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ145412) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para ciência e adoção de providências sobre pagamento integral ou parcelamento do débito, conforme orientações constantes do evento 140, PET1. Deverá ainda a parte executada informar ao Juízo a providência adotada, sob pena de prosseguimento do feito.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:11

Despacho

11/06/2025, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050764820254020000/TRF2

06/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/05/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2025, 16:33

Determinada a intimação

18/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/05/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:50

Despacho

29/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050764820254020000/TRF2

25/04/2025, 09:02

Juntada de Petição

21/04/2025, 09:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 123 Número: 50050764820254020000/TRF2

21/04/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:00

Juntada de Petição

24/02/2025, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:58

Decisão interlocutória

17/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50201528320234020000/TRF2

16/05/2024, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/03/2024, 16:26

Despacho

22/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50201528320234020000/TRF2

15/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/02/2024, 16:36

Despacho

26/02/2024, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50201528320234020000/TRF2

08/01/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2024, 12:04

Juntada de Petição

28/12/2023, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 103 Número: 50201528320234020000/TRF2

28/12/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:55

Despacho

03/11/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/08/2023, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

11/08/2023, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

05/07/2023, 13:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 12:30

Decisão interlocutória

23/05/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/05/2023, 21:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160011120224020000/TRF2

16/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:39

Despacho

17/04/2023, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088941320224020000/TRF2

17/03/2023, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160011120224020000/TRF2

10/03/2023, 11:31

Juntada de certidão

05/03/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/01/2023, 07:29

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 07:26

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 07:25

Despacho

25/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160011120224020000/TRF2

08/11/2022, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50160011120224020000/TRF2

08/11/2022, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088941320224020000/TRF2

28/10/2022, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/09/2022, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088941320224020000/TRF2

13/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2022, 23:59

Indeferido o pedido

01/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2022, 12:12

Juntada de Petição

30/06/2022, 18:19

Despacho

30/06/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088941320224020000/TRF2

23/06/2022, 17:08

Juntada de Petição

23/06/2022, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50088941320224020000/TRF2

23/06/2022, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/06/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:28

Juntado(a)

23/05/2022, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105642320214020000/TRF2

01/03/2022, 12:41

Despacho

15/12/2021, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105642320214020000/TRF2

22/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:48

Determinada a intimação

08/10/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 20:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105642320214020000/TRF2

30/07/2021, 09:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50105642320214020000/TRF2

28/07/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2021, 10:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/07/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/07/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2021, 17:26

Juntado(a)

01/07/2021, 17:26

Decisão interlocutória

26/06/2021, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 16:19

Juntado(a)

23/06/2021, 15:47

Juntada de certidão

09/04/2021, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/04/2021, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

28/01/2021, 13:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/01/2021, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 12:05

Determinada a intimação

30/10/2020, 08:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 20:16

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:55

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 08:51