Procedimento Comum Cível 5002072-05.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 94.116,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RENATO PERATONI GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA

OAB/RJ 218311·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 21:09

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

28/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

27/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/01/2026, 12:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/01/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/11/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/11/2025, 15:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO38S)

05/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 21:09

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:00

06/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

28/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

27/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/01/2026, 12:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/01/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/11/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/11/2025, 15:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO38S)

05/11/2025, 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/11/2025, 15:22

Juntada de Petição

05/11/2025, 11:22

Juntada de Petição

24/08/2025, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/07/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

17/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO PERATONI GONCALVES <br/> Data: 20/10/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: LUANA GAIO VOGAS

16/07/2025, 17:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-SP)

16/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 15:06

Concedida a gratuidade da justiça

15/07/2025, 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/07/2025, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002072-05.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: RENATO PERATONI GONCALVES ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA (OAB RJ218311) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292 Código de Processo Civil, traduzindo efetivamente a vantagem econômica perseguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando o valor atribuído à causa. Para a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte autora trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que de grosso modo, quais os valores que entende devidos ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração. No caso do autos, foi considerado o valor do salário-mínimo atual para calcular o valor das parcelas vencidas. Ressalte-se que é desnecessário que a referida planilha seja elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria ônus excessivo ao demandante. II- Cumprido, voltem-me os autos conclusos.

12/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

19/04/2025, 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2025, 18:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO38S)

19/04/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:20