Execução Fiscal 5005485-72.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.842,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Autor

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:55

Juntado(a)

13/10/2025, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

26/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 11:28

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:55

Juntado(a)

13/10/2025, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

26/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 01:05

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 11:28

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005485-72.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo, após a transferência de valores em seu favor (evento 103), foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado. Todavia, quedou-se inerte. O regular andamento do feito depende de providências do exequente. Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 104), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 24/04/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição. Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se.

12/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2025, 14:34

Decisão interlocutória

11/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

24/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:54

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/01/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/11/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/11/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/11/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/11/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/11/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:08

Decisão interlocutória

06/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

14/10/2024, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:50

Decisão interlocutória

17/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:40

Juntada de Petição

24/04/2024, 23:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

23/04/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/02/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:12

Juntada de Petição

17/01/2024, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 13:55

Decisão interlocutória

07/12/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/09/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 21:54

Juntada de Petição

11/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/07/2023, 10:24

Decisão interlocutória

26/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/06/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:17

Decisão interlocutória

28/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:52

Juntada de Petição

25/04/2023, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/04/2023, 11:48

Decisão interlocutória

10/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/11/2022, 08:13

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:46

Determinada a intimação

30/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2021, 18:44

Juntado(a)

01/03/2021, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/02/2021, 03:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/01/2021, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 13:00

Decisão interlocutória

11/01/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 13:00

Juntada de Petição

01/12/2020, 20:05

Juntada de Petição

25/11/2020, 12:12

Juntada de Petição

25/11/2020, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/09/2020, 05:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/08/2020, 08:49

Determinada a citação

26/08/2020, 17:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:46

DECISÃO

•01/03/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 13:00

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•25/07/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:46

DECISÃO

•01/03/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 17:45

DESPACHO

•24/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 17:03

DECISÃO

•24/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 17:03