Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008518-96.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

NOEME RAMALHO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR

OAB/RJ 200941·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

16/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

14/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

10/04/2026, 19:01

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:33

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018296-84.2026.4.02.9666/TRF (RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR)

27/03/2026, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018295-02.2026.4.02.9666/TRF (NOEME RAMALHO DA SILVA)

27/03/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/02/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

24/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:28

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:22

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

16/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

14/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

10/04/2026, 19:01

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 11:28

10/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:33

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018296-84.2026.4.02.9666/TRF (RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR)

27/03/2026, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018295-02.2026.4.02.9666/TRF (NOEME RAMALHO DA SILVA)

27/03/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/02/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

24/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:28

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082744 processada no TRF2 com o no. 50182968420264029666/TRF (RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR)

21/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082744 processada no TRF2 com o no. 50182950220264029666/TRF (NOEME RAMALHO DA SILVA)

21/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082744 processada no TRF2 com o no. 50182950220264029666/TRF (RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR)

21/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082744

19/02/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 146

22/01/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 146

22/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 146

21/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

21/01/2026, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/01/2026, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/01/2026, 21:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 146

15/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082744

15/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 13:25

Determinada a intimação

14/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/12/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/12/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/12/2025, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

02/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

01/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

28/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082744

28/11/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:53

Determinada a intimação

17/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/09/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/08/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/07/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/06/2025, 23:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008518-96.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NOEME RAMALHO DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR (OAB RJ200941) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023. Encaminhe-se os autos ao INSS / NECAP para que apresente a planilha de cálculos dos valores pretéritos devidos a parte autora, uma vez que houve a implantação do benefício previdenciário. Prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.

12/06/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/06/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:26

Juntada de Petição

11/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

04/06/2025, 12:40

Determinada a intimação

04/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA05

30/04/2025, 09:12

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/03/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:45

Não conhecido o recurso

19/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

11/10/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2023, 14:02

Recebido o recurso de Apelação

13/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

31/08/2023, 18:29

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 19:58

Juntada de Petição

31/03/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2023, 10:28

Indeferido o pedido

20/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 20:47

Juntada de Petição

09/03/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/03/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

06/02/2023, 18:29

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/12/2022, 18:41

Concedida a tutela provisória

14/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

19/11/2022, 20:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

03/11/2022, 15:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

28/10/2022, 20:22

Determinada a intimação

26/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 18:23

Juntada de Petição

25/10/2022, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

23/10/2022, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

13/10/2022, 17:46

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/10/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2022, 12:42

Determinada a intimação

29/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

27/09/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 27/09/2022 11:56:22)

27/09/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/08/2022, 01:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

24/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/08/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/08/2022, 08:23

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/08/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:02

Não Concedida a tutela provisória

15/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:38

Juntada de certidão

11/08/2022, 18:48

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:02

OUTROS

•12/09/2023, 18:04

SENTENÇA

•31/08/2023, 18:29

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:02

OUTROS

•12/09/2023, 18:04

SENTENÇA

•31/08/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:02