Execução Fiscal 5003692-59.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 648.672,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FORNECEDORA FRATTANE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MONTEIRO GUEDES

OAB/RJ 040029·CPF·Representa: Réu

VITOR BATISTA HERRERIAS

OAB/RJ 140786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2026, 12:22

Determinada a intimação

20/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/05/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:05

Juntado(a)

18/05/2026, 10:47

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

28/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:21

Juntado(a)

28/04/2026, 10:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2026 14:01:32)

24/04/2026, 14:06

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2026, 12:22

Determinada a intimação

20/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 10:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:05

Juntado(a)

18/05/2026, 10:47

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

28/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:21

Juntado(a)

28/04/2026, 10:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2026 14:01:32)

24/04/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:02

Decisão interlocutória

10/03/2026, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006965-80.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45

03/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:45

Juntada de Petição

29/10/2025, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 18:14

Determinada a intimação

29/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003692-59.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: FORNECEDORA FRATTANE LTDA ADVOGADO(A): VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO GUEDES (OAB RJ040029) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à empresa executada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da manifestação e documento acostados aos autos pela exequente, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

12/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

11/06/2025, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/05/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 06:15

Juntada de Petição

30/03/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/02/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:36

Decisão interlocutória

05/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/11/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/07/2024, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:16

Juntada de Petição

10/07/2024, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/07/2024, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024, 11:30

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

21/06/2024, 17:02

Determinada a citação

04/06/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 01:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 19:28