Execução Fiscal 0002299-20.2006.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0002299-20.2006.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

02/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

13/06/2025, 02:02

Juntada de Petição

12/06/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

12/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002299-20.2006.4.02.5117/RJ EXECUTADO: RIO ITA LTDA ADVOGADO(A): ELANE DOS SANTOS MELO MATTA (OAB RJ182069) ADVOGADO(A): MELISSA ROCHA SOARES (OAB RJ094443) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado (evento 207, PET1), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/06/2025, 18:54

Determinada a intimação

11/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

05/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/06/2025, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 11:08

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

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