Tutela Cautelar Antecedente 5002878-58.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cadastro de Indadimplentes - CADINDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.398,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES

OAB/RJ 137731·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

23/06/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5002878-58.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB RJ137731) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vista a pretensão de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pelo(a) ANVISA, intime-se o(a) TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, ora embargado(a), para que se manifeste em 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:13

Despacho

11/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:31

Juntada de Petição

24/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

23/06/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:56

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5002878-58.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB RJ137731) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vista a pretensão de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pelo(a) ANVISA, intime-se o(a) TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, ora embargado(a), para que se manifeste em 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:13

Despacho

11/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:31

Juntada de Petição

24/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/04/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2025, 14:56

Decisão interlocutória

11/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:46

Despacho

08/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:11

Juntada de Petição

04/04/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:46