Execução Fiscal 0002256-60.2008.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

R$ 161.965,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ETP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ERIKA NEPOMUCENO BARREIRO

OAB/RJ 171925·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE SOUZA GOMES

OAB/RJ 164418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/07/2025, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 02:02

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002256-60.2008.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ETP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS DE SOUZA GOMES (OAB RJ164418) ADVOGADO(A): ERIKA NEPOMUCENO BARREIRO (OAB RJ171925) DESPACHO/DECISÃO Como requerido pela exequente, com base no art. 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o(a) exequente. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:14

Decisão interlocutória

11/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/01/2025, 10:24

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/07/2025, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 02:02

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002256-60.2008.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ETP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS DE SOUZA GOMES (OAB RJ164418) ADVOGADO(A): ERIKA NEPOMUCENO BARREIRO (OAB RJ171925) DESPACHO/DECISÃO Como requerido pela exequente, com base no art. 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o(a) exequente. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:14

Decisão interlocutória

11/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/01/2025, 10:24

Despacho

16/01/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/08/2021, 15:59

Despacho

27/08/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2021, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2021, 11:51

Despacho

15/04/2021, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 20:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/12/2020, 20:37

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

26/03/2019, 17:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/03/2019, 23:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/03/2019, 21:10

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/03/2019, 21:09

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/02/2013, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

28/01/2013, 12:32

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

28/01/2013, 12:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

24/01/2013, 18:09

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

24/01/2013, 18:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

11/01/2013, 15:49

Conclusão para Despacho - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

10/01/2013, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

10/01/2013, 16:47

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/10/2012, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/09/2012, 15:14

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/09/2012, 14:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/09/2012, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/09/2012, 17:51

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/09/2012, 15:42

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/09/2012, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/09/2012, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/09/2012, 14:04

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/09/2012, 13:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

03/09/2012, 17:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

27/07/2012, 14:17

Conclusão para Despacho - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

25/07/2012, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

18/07/2012, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

02/12/2011, 15:17

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/11/2011, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/09/2011, 16:13

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/09/2011, 15:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/09/2011, 12:37

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/09/2011, 11:39

Reativação de Suspensão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/09/2011, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/07/2011, 13:58

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/07/2011, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/07/2011, 13:56

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

22/07/2011, 17:48

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/05/2011, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/04/2011, 13:10

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/03/2011, 12:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/03/2011, 11:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/03/2011, 11:38

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

10/03/2011, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/01/2011, 10:15

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/11/2010, 17:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/11/2010, 11:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/11/2010, 11:48

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

28/10/2010, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

25/03/2010, 18:38

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

24/03/2010, 14:20

Remessa Interna - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

18/09/2009, 14:47

Juntada

18/09/2009, 14:43

Remessa Interna para Modificações - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

08/09/2009, 10:58

Localização Interna - (JRJFDP-FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA)

04/09/2009, 16:46

Localização Interna - (JRJJDQ-JESSICA DRUMMOND SOUSA)

10/08/2009, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJJDQ-JESSICA DRUMMOND SOUSA)

10/08/2009, 12:15

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

19/06/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

14/04/2009, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

13/04/2009, 15:12

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/02/2009, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/02/2009, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/02/2009, 14:12

Localização Interna - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

11/02/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

09/02/2009, 13:58

Conclusão para Despacho - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

09/02/2009, 13:57

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/09/2008, 17:17

Localização Interna - (JRJPTF-PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO)

28/08/2008, 15:18

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/06/2008, 17:46

Remessa Interna - (JRJCTN-CRISTIANE GOMES E SOUZA)

27/06/2008, 15:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCTN-CRISTIANE GOMES E SOUZA)

27/06/2008, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2013, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2012, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2012, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2011, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2011, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2010, 15:34