Execução Fiscal 0108020-20.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 542.861,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NIT SEA NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER

OAB/RS 041877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/11/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

30/09/2025, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

08/09/2025, 15:14

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

05/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:14

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/11/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

30/09/2025, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

08/09/2025, 15:14

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

05/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108020-20.2017.4.02.5102/RJ EXECUTADO: NIT SEA NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE ABREU BERBIGIER (OAB RS041877) DESPACHO/DECISÃO I - Informe o executado o endereço completo de onde se encontra a embarcação oferecida em garantia nos presentes autos, conforme documentação no evento 28. II - Cumprido o item I, expeça-se mandado para penhora e avaliação do bem indicado no item I. III - Com o retorno do mandado, intime-se o exequente.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:14

Despacho

11/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/01/2025, 23:59

Despacho

07/01/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 16:23

Despacho

05/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/01/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/12/2023, 23:59

Despacho

13/12/2023, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2023, 23:59

Despacho

28/06/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 71 Número: 50079997220224025102

27/10/2022, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 17:14

Decisão interlocutória

09/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2022, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/04/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 14:41

Decisão interlocutória

18/02/2022, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/09/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/09/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2021, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2021, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2021, 12:46

Despacho

23/07/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2021, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/02/2021, 23:59

Despacho

05/02/2021, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/10/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2020, 16:38

Juntada de Petição - NIT SEA NAVEGACAO LTDA (RS041877 - Eduardo de Abreu Berbigier)

01/10/2020, 16:37

Juntada de Petição

01/10/2020, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

25/09/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 15:41

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2020, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

01/09/2020, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 15:32

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:43

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

16/04/2020, 15:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 04:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/09/2019, 08:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/09/2019, 08:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

03/09/2019, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/06/2019, 12:53

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/06/2019, 12:52

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/05/2019, 16:28

Certidão - Anotação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

26/10/2018, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/10/2017, 15:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/10/2017, 14:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJWDM-ANDREW DOS ANJOS MEDEIROS)

04/10/2017, 15:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWDM-ANDREW DOS ANJOS MEDEIROS)

04/10/2017, 15:18

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

08/08/2017, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

22/06/2017, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

22/06/2017, 16:18

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZDM-LUCAS DINIZ MEIRELLES)

18/05/2017, 12:34

Remessa Interna - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

15/05/2017, 12:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

15/05/2017, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 12:46

PETIÇÃO

•08/04/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 12:34