Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001411-84.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JURACY PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL

OAB/ES 019829·CPF·Representa: Autor

GEYSIELLE MEIRA MENDES

OAB/ES 030732·CPF·Representa: Autor

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA

OAB/ES 034528·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/ES 041514·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL

OAB/ES 019829·CPF·Representa: Autor

GEYSIELLE MEIRA MENDES

OAB/ES 030732·CPF·Representa: Autor

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA

OAB/ES 034528·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/ES 041514·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/02/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228694-43.2025.4.02.9666/TRF (JURACY PEREIRA DA ROCHA)

31/01/2026, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2026, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:51

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 23:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025003 processada no TRF2 com o no. 52286944320254029666/TRF (JURACY PEREIRA DA ROCHA)

19/12/2025, 03:10

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/02/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 09:51

02/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228694-43.2025.4.02.9666/TRF (JURACY PEREIRA DA ROCHA)

31/01/2026, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2026, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:51

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 23:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025003 processada no TRF2 com o no. 52286944320254029666/TRF (JURACY PEREIRA DA ROCHA)

19/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025003 processada no TRF2 com o no. 52286944320254029666/TRF (MARCOS PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

19/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025003

18/12/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/12/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

24/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025003

24/11/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

04/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/09/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> ESSMT01

09/09/2025, 07:34

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/09/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2025, 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/08/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

18/07/2025, 13:25

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48

18/07/2025, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001411-84.2024.4.02.5003/ES RECORRIDO: JURACY PEREIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão. Prazo: 05 (cinco) dias. Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído. Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

15/04/2025, 15:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G03)

15/04/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/03/2025, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

28/03/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:26

Juntada de Petição

27/03/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2025, 12:00

Juntada de Petição

25/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/12/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2024, 08:43

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 08:43

Juntada de Petição

24/09/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2024, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2024, 16:25

Não Concedida a tutela provisória

07/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:26

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 17:49

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 09:24

SENTENÇA

•14/03/2025, 13:14

SENTENÇA

•06/12/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:51