Execução Fiscal 0117284-06.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 83.445,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ISAAC HARRY FRAJTAG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

JULIA DE MIRANDA DIAS

OAB/RJ 159675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 22:19

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

21/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

30/09/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

30/09/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

29/09/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

29/09/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 248

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 248

26/09/2025, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:04

Despacho

22/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/09/2025, 14:47

Todas as movimentações(259)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 22:19

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

21/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

30/09/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:20

30/09/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

29/09/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

29/09/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 248

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 248

26/09/2025, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:04

Despacho

22/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/09/2025, 14:47

Expedição de ofício

22/09/2025, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

18/08/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

12/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025, 09:11

Expedição de ofício

31/07/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

23/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

18/06/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

18/06/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0117284-06.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISAAC HARRY FRAJTAG ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que, conforme o extrato juntado no evento 217, EXTR1, o saldo atualizado da conta de depósito judicial vinculada ao presente feito na data da consulta realizada era de R$ 124.317, 34. Assim, nada a deferir acerca da consulta requerida pela executada na petição constante do evento 223, PET1. Isto posto e considerando o alegado pelas partes (evento 209, PET1 e evento 214, PET1), promova-se a transformação do valor informado pela exequente (evento 209, ANEXO2), para fins de quitação do débito exequendo, a ser debitado da conta de depósito judicial vinculada ao presente feito. Após o cumprimento, intime-se a União (Fazenda Nacional) para que promova a alocação do valor e expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente em favor da parte executada. Faculto ao beneficiário, em substituição ao alvará, a indicação de dados bancários para transferência de valores, ressaltando a obrigatoriedade de que a conta de depósito seja de titularidade da parte executada.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:29

Despacho

11/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

28/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

14/04/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

14/04/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:48

Juntado(a)

10/04/2025, 18:44

Despacho

09/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

03/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:18

Despacho

10/01/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/10/2024, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:15

Despacho

19/09/2024, 12:23

Juntado(a)

11/06/2024, 13:41

Juntada de Petição

06/06/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

06/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:36

Despacho

09/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/01/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:25

Despacho

09/01/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:27

Despacho

18/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0503042-98.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 20, 21, 30

05/10/2023, 13:29

Juntada de Petição

04/10/2023, 17:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

14/12/2020, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/12/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

26/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

26/11/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

26/11/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 16:33

Determinada a intimação

16/11/2020, 16:33

Juntada de Petição

14/10/2020, 08:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2020, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/10/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2020, 14:12

Despacho

12/09/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/06/2020, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2020, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/01/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/10/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

20/08/2019, 01:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 13:26

Juntada de Petição

15/08/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

30/07/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

12/07/2019, 17:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/07/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 18:24

Juntada - Peças Digitalizadas

05/07/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/06/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

26/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 15:10

Juntada de Petição

30/04/2019, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

17/04/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

29/03/2019, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

26/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

08/02/2019, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 13:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2019, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 10:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 00:06

Reativação de Suspensão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/12/2018, 14:34

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

05/12/2018, 18:34

Juntada

21/06/2018, 15:18

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/06/2018, 15:11

Juntada

26/03/2018, 15:26

Juntada

26/03/2018, 15:26

Juntada

26/03/2018, 15:26

Juntada

26/03/2018, 15:26

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/03/2018, 15:08

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/03/2018, 14:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/03/2018, 17:16

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/03/2018, 17:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/03/2018, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/03/2018, 11:45

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/03/2018, 16:35

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/03/2018, 16:34

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/03/2018, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

09/03/2018, 12:50

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/03/2018, 13:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/03/2018, 14:26

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/03/2018, 14:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/03/2018, 14:19

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

01/03/2018, 16:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2018, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2018, 15:59

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2018, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/02/2018, 11:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/02/2018, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/02/2018, 13:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/01/2018, 13:16

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/01/2018, 11:40

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

21/11/2017, 17:22

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

17/10/2017, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/10/2017, 10:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/09/2017, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/09/2017, 17:47

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/09/2017, 16:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/09/2017, 11:16

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/09/2017, 14:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/09/2017, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/09/2017, 14:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/07/2017, 11:54

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/07/2017, 17:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/07/2017, 18:14

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/06/2017, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

31/05/2017, 15:09

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

31/05/2017, 14:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

29/05/2017, 11:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/05/2017, 12:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/05/2017, 12:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/05/2017, 07:32

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/05/2017, 07:31

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/04/2017, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/04/2017, 14:02

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/04/2017, 15:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

03/04/2017, 07:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/03/2017, 14:23

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/03/2017, 14:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/03/2017, 14:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/03/2017, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/02/2017, 11:56

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/02/2017, 10:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/02/2017, 11:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/02/2017, 13:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/02/2017, 13:42

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

01/02/2017, 11:17

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/09/2016, 22:49

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/09/2016, 22:15

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/09/2016, 21:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/09/2016, 16:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/09/2016, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/09/2016, 15:57

Juntada

26/07/2016, 11:52

Juntada

26/07/2016, 11:52

Juntada

26/07/2016, 11:50

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/07/2016, 11:37

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/05/2016, 16:45

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

30/03/2016, 16:25

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/05/2015, 12:56

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/03/2015, 11:48

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/03/2015, 12:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/03/2015, 15:23

Conclusão para Despacho - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/03/2015, 11:19

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/03/2015, 11:18

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/01/2015, 09:59

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

19/01/2015, 11:33

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/12/2014, 13:36

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/12/2014, 13:35

Cancelamento de Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/11/2014, 21:46

Juntada

17/11/2014, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/11/2014, 21:42

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/11/2014, 22:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/10/2014, 11:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/10/2014, 20:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/10/2014, 20:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/10/2014, 12:31

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/10/2014, 01:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/10/2014, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/10/2014, 16:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

14/07/2014, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

14/07/2014, 12:02

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/07/2014, 10:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/06/2014, 10:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/05/2014, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/05/2014, 13:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

09/04/2014, 17:31

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

09/04/2014, 12:36

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/03/2014, 07:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

26/03/2014, 18:07

Certidão - Anotação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

18/03/2014, 18:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/01/2014, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/10/2013, 15:14

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/10/2013, 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/10/2013, 11:41

Certidão - Vista - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

01/10/2013, 15:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

01/10/2013, 15:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

01/10/2013, 15:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/09/2013, 10:30

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/09/2013, 12:52

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/09/2013, 12:48

Certidão - Anotação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

10/09/2013, 14:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

05/08/2013, 12:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

24/07/2013, 15:50

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

17/07/2013, 18:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

17/07/2013, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:25

SENTENÇA

•05/10/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:33

FORMULÁRIO

•07/10/2020, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 15:42

Todos os documentos(38)

SENTENÇA

•25/09/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:25

SENTENÇA

•05/10/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:33

FORMULÁRIO

•07/10/2020, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 16:18

Anexo

•15/08/2019, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2016, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2014, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2014, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2014, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2014, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2013, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2013, 15:50