Procedimento Comum Cível 5004807-33.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 279.234,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

MARCOS MOURAO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA

OAB/ES 028749·CPF·Representa: Autor

EDIMARA BARBOSA ALVES

OAB/ES 028841·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

24/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

24/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

27/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/02/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 19:08

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

21/01/2026, 02:17

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

24/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

24/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

27/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 19:08

PETIÇÃO

•15/01/2026, 12:14

17/02/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/02/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 19:08

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

21/01/2026, 02:17

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/01/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/01/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/01/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

07/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

20/12/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

10/12/2025, 02:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

09/12/2025, 16:17

Expedição de mandado - RJNITSECMA

09/12/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

09/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência

05/12/2025, 18:47

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/12/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/12/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/11/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/11/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

11/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:12

Decisão interlocutória

07/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 81

23/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

08/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

08/09/2025, 02:10

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 14:19

Despacho

05/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/09/2025, 20:30

Juntada de Petição

04/09/2025, 20:29

Despacho

04/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/09/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 50 e 51

01/07/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

23/06/2025, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2025, 15:01

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 49

18/06/2025, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

16/06/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004807-33.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCOS MOURAO RODRIGUES ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) DESPACHO/DECISÃO Evento 46 - Fixo o valor dos honorários pericias em R$ 1.086,00 – triplo do valor máximo do anexo único alterado pela Resolução n. 937, de 22 de janeiro de 2025), conforme requerido pelo perito judicial, em razão da complexidade da perícia, as dificuldades na realização da mesma, assim como o tempo despendido, que efetivamente demandará cuidadoso trabalho técnico. Evento 46 - Oficie-se à empresa Viação 1001 Ltda., CNPJ nº 30.069.314/0001-01, situada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 2401, Baldeador, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24140-005. para que tome ciência de decisão proferida no evento 39, bem como acerca da data designada para realização da perícia técnica (início em 16/09/2025, às 16 horas). Intimem-se as partes acerca da data designada pelo perito para realização da perícia na sede da empresa sobredita, qual seja, 16/09/2025, às 16 horas Nos termos do artigo 465 do CPC, fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial. Com a juntada, dê-se vista às partes por 15 dias sobre o laudo pericial. Nada mais sendo requerido, expeçam-se os honorários periciais.

13/06/2025, 00:00

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:06

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:39

Juntada de Petição

12/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004807-33.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCOS MOURAO RODRIGUES ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) DESPACHO/DECISÃO Ante os esclarecimentos, e considerando que a parte autora é detentora de gratuidade de justiça (evento 3), as despesas com adiantamento da perícia serão por conta do sistema AJG. Por consequência, nomeio como perito judicial Sérgio Antônio Dias Martins, Engenheiro especialista em Segurança do Trabalho, para realização da prova pericial junto à empresa Viação 1001 Ltda., CNPJ nº 30.069.314/0001-01, situada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 2401, Baldeador, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24140-005. A perícia terá por objeto a eventual exposição de empregados a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, no ambiente de trabalho da Viação 1001 Ltda., por similaridade ao trabalho exercido pelo autor na função de motorista de ônibus interestadual, durante o período de 01/11/2000 a 09/04/2020. Após o aceite do encargo, será designada data para a realização dos procedimentos técnicos, bem como fixados os valores dos honorários periciais. Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de renovação de ofício expedido no evento 22, entendo ser desnecessária, haja vista a realização da perícia judicial. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:29

Determinada a intimação

11/06/2025, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONTROLE DE PRAZO - EXCLUÍDA

21/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 11:33

Decisão interlocutória

10/04/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/04/2025, 01:02

Intimado em Secretaria

18/03/2025, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

18/03/2025, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

17/03/2025, 16:38

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:27

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:15

Expedição de mandado - RJNITSECMA

17/03/2025, 10:56

Despacho

14/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 23:19

Despacho

05/02/2025, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

29/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 23:59

Despacho

04/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:47

PETIÇÃO

•04/12/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 23:19

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•29/01/2026, 19:08

PETIÇÃO

•15/01/2026, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:47

PETIÇÃO

•04/12/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:56