Apelação Cível 5002852-14.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 81.347,65

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARGARIDA AGUSTINHA DA PENHA

CPF 450.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 019521•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

29/07/2023, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023

29/07/2023, 11:05

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:44

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 11:41

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