Execução Fiscal 5008819-75.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 774,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS

OAB/RJ 161600·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS

OAB/RJ 161600·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

28/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

24/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:29

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

02/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:15

Todas as movimentações(63)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

28/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

24/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:53

16/04/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:29

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

02/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:15

Juntado(a)

27/02/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

09/02/2026, 20:53

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

27/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

26/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 15:19

Juntada de Petição

17/07/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2025, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008819-75.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo, após o reconhecimento da prescrição parcial do(s) crédito(s) (evento 14, DESPADEC1), foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito. Todavia, quedou-se inerte. O regular andamento do feito depende de providências do exequente. Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 14, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 04/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição. Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se.

12/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:21

Determinado o Arquivamento

11/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2025, 05:22

Decisão interlocutória

24/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/12/2024, 03:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

28/11/2024, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2024, 06:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2024, 14:07

Determinada a citação

25/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

10/11/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:07