Execução Fiscal 5000613-43.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.529,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

12/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

11/12/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:41

Juntado(a)

10/12/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 03:02

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:21

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

12/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

11/12/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:41

Juntado(a)

10/12/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/10/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/10/2025, 10:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:50

Decisão interlocutória

20/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/10/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:45

Juntado(a)

20/10/2025, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 13:42

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

25/09/2025, 04:07

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 04:07

Juntada de Petição

17/07/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000613-43.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo, após o reconhecimento da prescrição parcial do(s) crédito(s) (evento 65, DESPADEC1), foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito. Todavia, quedou-se inerte. O regular andamento do feito depende de providências do exequente. Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 65, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 04/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição. Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se.

12/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2025, 16:05

Determinado o Arquivamento

11/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/04/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:54

Decisão interlocutória

24/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/01/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:03

Decisão interlocutória

28/01/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/08/2024, 20:02

Decisão interlocutória

28/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/05/2024, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

23/04/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:57

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/10/2023, 10:16

Decisão interlocutória

04/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/08/2023, 03:01

Juntada de Petição

08/08/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2023, 10:02

Decisão interlocutória

26/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/02/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:00

Juntada de Petição

31/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

30/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 14:15

Decisão interlocutória

17/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/07/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/05/2022, 14:58

Determinada a intimação

30/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/02/2022, 01:20

Juntada de Petição

17/02/2022, 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2022, 10:33

Determinada a citação

02/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 15:13

TEXTO DIGITADO

•28/01/2022, 15:13

DECISÃO

•28/01/2022, 15:13