Execução Fiscal 5007776-40.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 995,57

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2026, 20:52

Juntado(a)

13/04/2026, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/12/2025, 03:03

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2026, 20:52

Juntado(a)

13/04/2026, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 12:15

24/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:56

Juntado(a)

18/11/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 81

18/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 81 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/10/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/10/2025, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:16

Decisão interlocutória

29/10/2025, 12:15

Juntado(a)

28/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:07

Decisão interlocutória

03/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

01/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007776-40.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se o prazo para a executada cumprir o requerido ao evento 40: "A CEF em sua petição no Evento 27 alega que não é proprietária do imóvel tributado, ou seja, é parte ilegítima para responder pela tributação exercida pela municipalidade. Desse modo, cabe à CEF apresentar a Certidão de Ônus Reais, de forma a comprovar o alegado. Assim sendo, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para a CEF juntar aos autos a certidão de RGI do imóvel tributado e/ou comprovar que realizou a consulta e não obteve êxito." Intimem-se. Cumpram-se.

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

11/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/04/2025, 05:12

Decisão interlocutória

08/04/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:31

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/01/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007922-81.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31

09/08/2024, 13:30

Juntado(a)

09/08/2024, 13:22

Juntado(a)

08/08/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/08/2024, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 21:41

Juntada de Petição

05/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2024, 06:23

Decisão interlocutória

25/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:29

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:31

Juntada de Petição

20/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:50

Decisão interlocutória

05/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

24/04/2024, 14:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/10/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

03/08/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/08/2023, 03:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2023, 11:01

Determinada a citação

20/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:13