Agravo de Instrumento 5007437-38.2025.4.02.0000 - TRF2

Baixa Definitiva

09/04/2026, 06:19

Transitado em Julgado

08/04/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/02/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50019232720254025005/ES

13/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 20

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 20

22/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/01/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

21/01/2026, 11:07

Não conhecido o recurso

21/01/2026, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50019232720254025005/ES

19/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

11/07/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2025, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5007437-38.2025.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001923-27.2025.4.02.5005/ES AGRAVANTE: EVANDRO PAGANI DELPRETI ADVOGADO(A): LARISSA PEREIRA ROCHA (OAB SP475647) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante o art. 1.019, I, do CPC: "Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, inciso III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;". Todavia, a antecipação dos efeitos da tutela recursal - consoante cediço - é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente quando configurados, simultaneamente, ambos os requisitos fixados pelo Codex processual civil, a saber: a) a verossimilhança do direito pleiteado, consubstanciada na plausibilidade dos fundamentos do recurso; e b) o risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado. Na hipótese, à primeira vista, não vislumbro o risco de perecimento do direito ou o perigo de dano ou resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida requerida. Por outro lado, reputo imprescindível a manifestação da parte agravada, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Mantenho, por ora, a r. decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se a parte agravada, nos termos e para os fins do art. 1019, II, do NCPC. Oportunamente, colha-se o parecer do douto Ministério Público Federal. Intime(m)-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

11/06/2025, 13:28

Não Concedida a tutela provisória

11/06/2025, 13:28

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

09/06/2025, 21:44

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50019232720254025005/ES

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(35)