Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207
12/03/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/03/2026, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
11/03/2026, 15:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207
11/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 13:15
Determinada a intimação
10/03/2026, 13:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/03/2026, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50018722420224025004/TRF2
10/03/2026, 02:01
Juntada de Petição
16/02/2026, 17:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
02/12/2025, 18:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2025, 18:49
11/03/2026, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
11/03/2026, 15:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207
11/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 13:15
Determinada a intimação
10/03/2026, 13:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/03/2026, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50018722420224025004/TRF2
10/03/2026, 02:01
Juntada de Petição
16/02/2026, 17:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
02/12/2025, 18:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194
19/11/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
27/10/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
24/10/2025, 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/10/2025, 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
23/10/2025, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 18:49
Decisão interlocutória
23/10/2025, 18:49
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2025, 17:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
02/10/2025, 01:01
Juntada de Petição
29/09/2025, 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
29/09/2025, 15:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
18/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
10/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
09/09/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
08/09/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025, 13:15
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
27/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
26/08/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/08/2025, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/08/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 12:57
Julgado improcedente o pedido
25/08/2025, 12:57
Conclusos para julgamento
14/08/2025, 18:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161
09/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/06/2025, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/06/2025, 16:55
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
13/06/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/06/2025, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/06/2025, 09:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
12/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001872-24.2022.4.02.5004/ES
AUTOR: MARIA HELENA RAIMUNDO
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)
ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se ciência à empresa Jocafe acerca do depósito efetuado (evento 151, OFIC1|evento 155, COMP1), referente ao reembolso das custas judiciais.
Oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência dos valores da conta de depósito judicial do evento 153, EXTR1, para a conta da CEF do perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.
Seguindo no processamento do feito, determino:
Considerando as especificidades do feito, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos:
1) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença;
2) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.
Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos.
Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a).
3) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
12/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
11/06/2025, 18:01
Expedição de ofício
11/06/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 14:56
Decisão interlocutória
11/06/2025, 14:55
Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
30/05/2025, 14:47
Juntada de Petição
27/05/2025, 15:54
Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025, 18:26
Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/04/2025, 15:20
Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/03/2025, 05:39
Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025, 19:14
Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
11/02/2025, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
24/01/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/12/2024, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/12/2024, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/12/2024, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/12/2024, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/12/2024, 05:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024, 16:31
Decisão interlocutória
02/12/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 14:36
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218653
04/09/2024, 06:00
Juntada de Petição
25/08/2024, 13:56
Juntada de Petição
25/08/2024, 10:15
Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024, 08:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
09/08/2024, 01:01
Juntada de Petição
23/07/2024, 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024, 14:48
Despacho
08/07/2024, 14:48
Juntada de certidão
02/07/2024, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024, 12:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
08/05/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
03/05/2024, 01:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2024, 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/04/2024, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/04/2024, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/04/2024, 15:54
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
05/04/2024, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024, 10:29
Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)
22/03/2024, 11:18
Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)
22/03/2024, 11:18
Juntada de Petição
18/03/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/03/2024, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 17:48
Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/03/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/03/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 18:53
Determinada a intimação
27/02/2024, 18:53
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/02/2024, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/02/2024, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/02/2024, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
22/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/01/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024, 12:30
Juntada de Petição
08/01/2024, 10:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
05/12/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/12/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/11/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/11/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/11/2023, 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/11/2023, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/10/2023, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/10/2023, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
25/10/2023, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/10/2023, 15:13
Juntada de Petição
29/09/2023, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/09/2023, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023, 15:31
Determinada a intimação
21/09/2023, 15:31
Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
21/09/2023, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/06/2023, 18:33
Juntada de Petição
22/06/2023, 14:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2023, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/05/2023, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/05/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 15:29
Decisão interlocutória
24/05/2023, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/04/2023, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/03/2023, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023, 16:15
Despacho
21/03/2023, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023, 16:30
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
10/03/2023, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2023, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/03/2023, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023, 16:23
Juntada de Petição
08/03/2023, 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
16/02/2023, 16:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
08/02/2023, 15:58
Expedição de mandado - ESVITSECMA
01/02/2023, 18:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022, 12:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
04/12/2022, 10:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 09:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/11/2022, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/11/2022, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/11/2022, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022, 14:03
Decisão interlocutória
04/11/2022, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022, 16:28
Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para GO051281 - LIGIA NOLASCO)
10/10/2022, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/10/2022, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/09/2022, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/09/2022, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/09/2022, 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2022, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022, 15:09
Despacho
19/09/2022, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/09/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2022, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022, 14:32
Decisão interlocutória
09/09/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022, 14:32
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2022, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2022, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2022, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2022, 15:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/07/2022, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022, 13:33
Juntada de Petição
22/07/2022, 13:13
Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
08/07/2022, 16:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2022, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2022, 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2022, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão