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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 02

Partes do Processo

SEBASTIAO GONCALVES

CPF 452.***.***-34

Autor

MARIA DO CARMO ROSA GONCALVES

CPF 835.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

12/05/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/05/2026, 11:43

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Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

legal