Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004169-45.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

08/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:40

Baixa Definitiva

07/10/2025, 07:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062057 processada no TRF2 com o no. 51889910820254029666/TRF (ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA)

07/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062057 processada no TRF2 com o no. 51889910820254029666/TRF (RENATO GONZAGA DE SOUZA)

07/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062057

06/10/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

08/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:00

07/10/2025, 15:40

Baixa Definitiva

07/10/2025, 07:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062057 processada no TRF2 com o no. 51889910820254029666/TRF (ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA)

07/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062057 processada no TRF2 com o no. 51889910820254029666/TRF (RENATO GONZAGA DE SOUZA)

07/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062057

06/10/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062057

16/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:46

Determinada a intimação

05/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 11:06

Determinada a intimação

26/07/2025, 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

25/07/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2025, 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/07/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/07/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

09/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2025, 15:54

Homologada a Transação

07/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004169-45.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): RENATO GONZAGA DE SOUZA (OAB RJ211708) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:49

Determinada a intimação

01/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2025, 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004169-45.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): RENATO GONZAGA DE SOUZA (OAB RJ211708) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de Auxilio por Incapacidade Temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. II– Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias). Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias. III- Caso haja proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias. IV- Após, venham os autos conclusos para sentença.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:42

Determinada a citação

11/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 19:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05S)

10/06/2025, 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

16/05/2025, 23:59

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 05/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUISA ROCHA QUINTAN

06/05/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 21:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJB-DC)

06/05/2025, 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 21:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

06/05/2025, 03:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 15:37

Juntado(a)

05/05/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 11:06

SENTENÇA

•07/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 21:45