Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003223-10.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

RENILDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 147247·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

06/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:27

Determinada a intimação

02/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/09/2025, 02:12

Decisão interlocutória

04/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/08/2025, 02:11

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

06/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:14

02/10/2025, 14:27

Determinada a intimação

02/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/09/2025, 02:12

Decisão interlocutória

04/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:34

Determinada a intimação

04/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003223-10.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: RENILDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO A autora RENILDA DOS SANTOS faleceu no curso do processo, conforme informado no evento 78. Desta forma, SUSPENDO o curso deste processo com base no art. 313, inc. I, do CPC. INTIME-SE o patrono judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular pedido de habilitação de eventuais pretensos à sucessão processual do falecido autor, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, inciso V, da Lei n.º 9.099/95). Vindo o regular pedido de habilitação, INTIME-SE o INSS para se manifestar, devendo, inclusive, prestar informações a respeito de eventual(is) dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.

12/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:44

Determinada a intimação

11/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 20:22

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

02/06/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 71

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2025, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510022913

13/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:06

Determinada a intimação

13/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2025, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510022913

07/04/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:37

Determinada a intimação

24/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/02/2025, 16:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJDCA05

12/02/2025, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/02/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2025, 17:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:01

Conhecido o recurso e não provido

18/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

05/12/2024, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/12/2024, 11:11

Juntada de Petição

05/12/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/11/2024, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

05/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

02/11/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/10/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/09/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 12:00

Determinada a intimação

06/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2024, 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 23:59

Determinada a citação

12/06/2024, 17:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/06/2024, 11:13

Juntada de Petição

10/06/2024, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/05/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

07/05/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

24/04/2024, 15:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/04/2024, 19:18

Determinada a intimação

19/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 11:50

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:38

SENTENÇA

•23/10/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:39