Cumprimento de sentença 5003757-41.2020.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB/ES 029340·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB/ES 029340·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/08/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

20/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 09:12

Expedição de Alvará

18/08/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 16:12

Determinada a intimação

05/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 10:45

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/08/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

20/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:12

19/08/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 09:12

Expedição de Alvará

18/08/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 16:12

Determinada a intimação

05/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

01/08/2025, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

01/07/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

13/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/06/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003757-41.2020.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BORGES ADVOGADO(A): JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de intimação, direcionado ao endereço da parte autora indicado na inicial (Rua Fioravante Marino, n°390, Bairro Maria das Graças, Colatina/ES, telefone (27)99752-6094) para intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, de eventuais sucessores a fim de manifestarem interesse em se habilitarem nos autos. Após o término do prazo, retornem os autos conclusos para análise do pedido de expedição de alvará de liberação em relação aos honorários contratuais.

12/06/2025, 00:00

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

11/06/2025, 18:06

Despacho

11/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/04/2025, 09:27

Juntada de Petição

05/03/2025, 16:54

Baixa Definitiva

18/08/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/08/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5043186-92.2023.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS BORGES)

01/08/2023, 01:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5043187-77.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/08/2023, 01:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007653 processada no TRF2 com o no. 50431877720234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

13/06/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007653 processada no TRF2 com o no. 50431869220234029666/TRF (ANTONIO CARLOS BORGES)

13/06/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500007653

13/06/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500007653

23/05/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/04/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 08:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/02/2023, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01

14/02/2023, 12:39

Transitado em Julgado

14/02/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 23:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 23:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/12/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/11/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 282

17/11/2022, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2022, 05:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/11/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 16/11/2022 16:01:20)

16/11/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00:00</b>

28/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

27/09/2022, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2022, 13:36

Retirado de pauta

30/08/2022, 23:47

Juntada de Petição

29/08/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/08/2022, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

12/08/2022, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2022, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 260

10/08/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022, 16:33

Juntada de Petição

26/04/2022, 14:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

12/04/2022, 07:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2022, 07:30

Juntada de Petição

12/04/2022, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2022, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/03/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 17:06

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/08/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2021, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/07/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/07/2021, 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/06/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/04/2021, 01:07

Juntada de Petição

13/04/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2021, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2021, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

29/03/2021, 18:17

Juntada de Petição

25/03/2021, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/02/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/02/2021, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

04/02/2021, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 15:48

Determinada a intimação

04/02/2021, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/01/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 19:15

Determinada a intimação

18/12/2020, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 12:59

SENTENÇA

•22/02/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 15:48

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

•22/02/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 12:16

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DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

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OUTROS

•16/12/2020, 08:56

OUTROS

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