Procedimento Comum Cível 5003364-77.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 97.795,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

GERCI MEDEIROS FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELLY MATTOS LOURENCO

OAB/ES 032463·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL MEIRA E SA

OAB/ES 025008·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2

13/04/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/03/2026, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/03/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/03/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:52

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2

13/04/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/03/2026, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2026, 10:37

SENTENÇA

•06/03/2026, 16:52

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/03/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/03/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:52

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/11/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/10/2025, 02:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2025, 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:59

Decisão interlocutória

22/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 18:38

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003364-77.2024.4.02.5005/ES AUTOR: GERCI MEDEIROS FREITAS ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida, ressalvando que a ausência de manifestação será considerada como não aceitação da oferta. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:29

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2025, 13:07

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/02/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30

10/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERCI MEDEIROS FREITAS <br/> Data: 24/03/2025 às 10:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL

07/02/2025, 14:18

Despacho

05/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/12/2024, 04:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/12/2024, 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2024, 12:18

Juntada de Petição

26/11/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/08/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:37