Procedimento Comum Cível 5003496-43.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 88.956,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Central de Perícias - SJES 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

KATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA GOVEIA RIGONI

OAB/ES 024578·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

15/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS504 Número: 50034964320244025003/TRF2

08/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

01/11/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(78)

Decisão interlocutória

15/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS504 Número: 50034964320244025003/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:14

SENTENÇA

•11/08/2025, 15:08

08/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

01/11/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

11/08/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/06/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003496-43.2024.4.02.5003/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AUTOR: KATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 12/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/05/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/05/2025, 18:06

Determinada a intimação

08/05/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/05/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/05/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)

03/04/2025, 10:14

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 10:55

Juntada de Petição

27/03/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/03/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/02/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/02/2025, 13:56

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19

24/02/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/02/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COSTA <br/> Data: 09/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: HERLANDERSON GUSTAVO PECOLO

17/02/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COSTA <br/> Data: 24/02/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL

04/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/01/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/01/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)

16/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2024, 20:32

Juntada de Petição

11/12/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/11/2024, 23:59

Determinada a citação

13/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 18:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)

19/09/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:55