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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.306,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRE LUIS ROSA

CPF

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CHEQ 3 - Evento 31 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 04/07/2025 14:53:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 91 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - 09/02/2026 19:43:47

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(110)

legal

Todos os documentos(24)