Execução Fiscal 5046563-94.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 741.193,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA

OAB/SP 277072·CPF·Representa: Réu

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

11/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

08/05/2026, 02:07

Despacho

07/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/02/2026, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 18:24

Indeferido o pedido

20/12/2025, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5039623-45.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21, 23, 45, 47, 48, 60

23/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(132)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

11/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

08/05/2026, 02:07

Despacho

07/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 18:24

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/02/2026, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 18:24

Indeferido o pedido

20/12/2025, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5039623-45.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21, 23, 45, 47, 48, 60

23/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:19

Despacho

29/08/2025, 15:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ040474

28/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:33

Juntada de Petição

16/07/2025, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046563-94.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, intime-se a executada para manifestação acerca do requerimento de pagamento parcial do débito exequendo, formulado pela exequente na petição constante do evento 99, PET1. Após, voltem-me para apreciar o pleito de liquidação do Seguro Garantia juntado no evento 88, ANEXO2, bem como o requerido pela exequente na petição constante do evento 102, PET1.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:05

Despacho

11/06/2025, 14:11

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 12:34

Juntada de Petição

25/03/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/07/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/07/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/07/2024, 12:32

Decisão interlocutória

16/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 10:08

Juntada de Petição

31/05/2024, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:59

Decisão interlocutória

08/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/03/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/12/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

03/11/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/10/2023, 23:59

Despacho

02/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:21

Juntada de Petição

06/09/2023, 13:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50396234520224025101/RJ

14/12/2022, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/06/2022, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/06/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/06/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/05/2022, 14:33

Despacho

27/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 08:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 35 Número: 50396234520224025101

27/05/2022, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/04/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:42

Despacho

12/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:59

Decisão interlocutória

22/03/2022, 17:59

Juntada de Petição

06/12/2021, 13:34

Juntada de Petição

21/10/2021, 14:13

Juntada de Petição

30/09/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 08:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

29/09/2021, 08:09

Juntada de Petição

28/09/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 15:03

Decisão final em incidente indeferido

08/09/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/08/2021, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 21:27

Despacho

29/06/2021, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 22:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2021, 08:59

Juntada de Petição

10/06/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 01:34

Juntada de Petição

17/05/2021, 16:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2021, 19:16

Juntada de Petição

26/01/2021, 20:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/10/2020, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/08/2020, 08:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 14:08

SENTENÇA

•23/09/2025, 12:30

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 12:30

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:59

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 18:24

SENTENÇA

•23/09/2025, 12:30

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 12:30

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 01:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 08:17