Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000469-88.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

MARIA CLARA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

EUGENIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAEL BERNARDES NETO

OAB/RJ 248795·CPF·Representa: Autor

IZAEL BERNARDES FILHO

OAB/RJ 114284·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:48

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 03:09

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

08/04/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007276520264020000/TRF2

07/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014797-92.2026.4.02.9666/TRF (MARIA CLARA DOS SANTOS SOUZA)

27/03/2026, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000727-65.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8

04/03/2026, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007276520264020000/TRF2

04/03/2026, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:48

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 03:09

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

08/04/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007276520264020000/TRF2

07/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014797-92.2026.4.02.9666/TRF (MARIA CLARA DOS SANTOS SOUZA)

27/03/2026, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000727-65.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8

04/03/2026, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007276520264020000/TRF2

04/03/2026, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

23/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087345 processada no TRF2 com o no. 50147979220264029666/TRF (MARIA CLARA DOS SANTOS SOUZA)

12/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087345 processada no TRF2 com o no. 50147979220264029666/TRF (IZAEL BERNARDES NETO)

12/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087345

10/02/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 79

04/02/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/01/2026, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007276520264020000/TRF2

26/01/2026, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50007276520264020000/TRF2

24/01/2026, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:21

Decisão interlocutória

09/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/12/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087345

16/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/12/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

15/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/12/2025, 02:02

Decisão interlocutória

11/12/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

03/12/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 19:15

Decisão interlocutória

03/11/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2025, 17:10

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/09/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/09/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/09/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/08/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/08/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/08/2025, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

20/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/08/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/08/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/08/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 14:53

Homologada a Transação

12/08/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2025, 17:09

Juntada de Petição

28/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/07/2025, 00:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2025, 15:59

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000469-88.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARIA CLARA DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): IZAEL BERNARDES FILHO (OAB RJ114284) ADVOGADO(A): IZAEL BERNARDES NETO (OAB RJ248795) DESPACHO/DECISÃO , reitere-se a intimação da parte autora prazo de 15 (quinze) dias, - Ajustar o valor da causa, tendo em vista que nos termos do artigo 292, §§ 1º e 2º, do CPC, quando o pedido formulado na ação abranger prestações vencidas e vincendas, o valor da causa corresponderá à soma de umas e outras, considerando-se vincendas o total de 12 prestações, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 ano. Cumprido, cite-se o INSS

12/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

11/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:08

Juntado(a)

11/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/05/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2025, 11:25

Determinada a intimação

09/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 10:35

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:32

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:32

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 19:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2025, 23:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2025, 09:26

SENTENÇA

•12/08/2025, 14:53

Anexo

•17/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:49