Execução Fiscal 5063318-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 271.622,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA
CNPJ
00.***.***.0001-10
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Reu
GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ
CPF
052.***.***-79
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ
OAB/RJ 181577
·
CPF
052.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/04/2026, 18:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/04/2026, 03:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/04/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 31
26/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 31
25/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:24
Decisão interlocutória
17/03/2026, 19:43
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2026, 17:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2026, 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/10/2025, 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/07/2025, 18:55
Expedição de ofício
09/07/2025, 10:18
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
30/04/2026, 18:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/04/2026, 03:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/04/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 31
26/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 31
25/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:24
Decisão interlocutória
17/03/2026, 19:43
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2026, 17:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2026, 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/10/2025, 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/07/2025, 18:55
Expedição de ofício
09/07/2025, 10:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025, 09:36
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063318-57.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ (OAB RJ181577) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio/RJ onde tramita o processo falimentar, solicitando reserva do crédito equivalente ao valor atualizado do débito, com posterior depósito do montante em conta de depósito judicial vinculada ao presente feito, instruindo-se o expediente com a(s) respectiva(s) cópia(s) da(s) CDA(s). Após, mantenha-se a Execução Fiscal suspensa até que sobrevenha notícia acerca do depósito do valor requerido a demandar o prosseguimento do feito ou o encerramento do processo falimentar.
12/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 15:13
Despacho
11/06/2025, 14:11
Juntada de Petição
31/03/2025, 19:18
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024, 06:23
Despacho
09/12/2024, 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 14:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024, 03:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024, 17:27
Juntada de Petição
09/10/2024, 16:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024, 12:44
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/10/2024, 18:40
Determinada a citação
11/09/2024, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 21:39
Distribuído por sorteio
21/08/2024, 18:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2026, 19:43
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 14:11
Anexo
•
31/03/2025, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 15:13
Anexo
•
09/10/2024, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2024, 17:01