Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008146-08.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.206,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

LEVI VICENTE MOTA

CPF

Autor

RUTH VICENTE CASSEMIRO MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE DA SILVA

OAB/ES 036131·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:04

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:10

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 19:36

Determinada a intimação

05/05/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:47

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 10:00

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:04

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:10

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/05/2026, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 19:36

Determinada a intimação

05/05/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:47

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5042946-98.2026.4.02.9666/TRF (LEVI VICENTE MOTA)

30/04/2026, 21:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006221 processada no TRF2 com o no. 50429469820264029666/TRF (LEVI VICENTE MOTA)

01/04/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006221 processada no TRF2 com o no. 50429469820264029666/TRF (FABIO JOSE DA SILVA)

01/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006221

31/03/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/03/2026, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500006221

12/03/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/03/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

19/02/2026, 16:47

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:47

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 08:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/02/2026, 01:02

Transitado em Julgado

14/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/02/2026, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

20/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/01/2026, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/01/2026, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/01/2026, 11:24

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 11:24

Juntado(a)

08/01/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/12/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/12/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

09/11/2025, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 17:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/08/2025, 12:42

Juntada de Petição

05/08/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008146-08.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: LEVI VICENTE MOTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FABIO JOSE DA SILVA (OAB ES036131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

11/06/2025, 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/06/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVI VICENTE MOTA <br/> Data: 10/06/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

10/04/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

08/04/2025, 18:09

Despacho

03/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 16:12

Não Concedida a tutela provisória

01/04/2025, 16:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2025, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2026, 05:27

SENTENÇA

•15/01/2026, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:12