Apelação / Remessa Necessária 5007249-14.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
Gabinete 08
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
CLARICE BELLO BECHARA
CPF
082.***.***-30
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
RAFAEL GARCIA VERALDO
CPF
051.***.***-92
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·
Representa: Autor
RICARDO MARTINS RODRIGUES
OAB/SP 247136
·
CPF
288.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
30/04/2026, 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2026, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2026, 19:00
Determinada a intimação
02/03/2026, 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
02/03/2026, 18:48
Juntada de Petição
23/02/2026, 11:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
22/02/2026, 12:42
Juntado(a)
22/02/2026, 12:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
19/02/2026, 12:20
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
13/02/2026, 13:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2026, 18:48