Execução Fiscal 0106200-70.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 392.755,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

CASSIANO RODRIGUES GIMENES

OAB/RJ 209387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

08/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

07/05/2026, 02:06

Decisão interlocutória

06/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA

05/05/2026, 15:47

Expedição de Auto de Leilão

05/05/2026, 09:31

Juntada de Petição

30/04/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

11/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/04/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/04/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 197

09/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

09/04/2026, 02:05

Todas as movimentações(218)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

08/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 213

07/05/2026, 02:06

Decisão interlocutória

06/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 14:25

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA

05/05/2026, 15:47

Expedição de Auto de Leilão

05/05/2026, 09:31

Juntada de Petição

30/04/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

11/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/04/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/04/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 197

09/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2026

08/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

07/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:46

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 13:42

Expedição de Edital - leilão

06/04/2026, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

27/03/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

21/03/2026, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

20/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/03/2026, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/03/2026, 22:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

13/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/03/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

13/03/2026, 02:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJANGSECMA

12/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

12/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

11/03/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

10/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

25/02/2026, 03:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

23/02/2026, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/02/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/02/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

11/02/2026, 02:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJANGSECMA

10/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

10/02/2026, 02:05

Decisão interlocutória

09/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/08/2025, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

12/08/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/08/2025, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

25/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/07/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJANGSECMA

17/07/2025, 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA

17/07/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

15/07/2025, 02:01

Juntada de Petição

14/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 18:17

Decisão interlocutória

10/07/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

13/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/06/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/06/2025, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106200-70.2016.4.02.5111/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES (OAB RJ209387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 10/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2025 00:00:00 Data final: 02/07/2025 23:59:59

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

11/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

10/06/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/05/2025, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

18/05/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/05/2025, 01:11

Expedição de mandado - RJANGSECMA

09/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:13

Decisão interlocutória

28/04/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

21/03/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:40

Decisão interlocutória

20/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 15:21

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/10/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/10/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/10/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/10/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2023, 14:19

Decisão interlocutória

05/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/10/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 89

27/09/2023, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

26/09/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 16:40

Decisão interlocutória

21/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/09/2023, 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

19/09/2023, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/09/2023, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

18/09/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 19:58

Decisão interlocutória

18/09/2023, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/09/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

14/09/2023, 18:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJANGSECMA

14/09/2023, 14:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJANGSECMA

14/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 18:26

Decisão interlocutória

13/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

03/09/2023, 22:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJANGSECMA

31/08/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65

30/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:03

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 09:42

Decisão interlocutória

04/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:46

Juntada de Petição

18/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/07/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 12:51

Juntada de Petição

12/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 18:09

Juntada de Petição

04/10/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2022, 12:05

Decisão interlocutória

02/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

28/09/2022, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/09/2022, 01:08

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

09/09/2022, 20:35

Expedição de mandado - RJANGSECMA

09/09/2022, 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

05/09/2022, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

06/06/2022, 22:14

Expedição de mandado - RJANGSECMA

02/06/2022, 12:09

Decisão interlocutória

01/06/2022, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 14:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/02/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/02/2019, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/02/2019, 10:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 17:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/01/2019, 00:47

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

23/01/2019, 13:31

Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

23/01/2019, 13:19

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

23/01/2019, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/01/2019, 09:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/01/2019, 09:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/01/2019, 13:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/01/2019, 13:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

16/01/2019, 18:00

Juntada - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

01/08/2017, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

21/07/2017, 15:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

21/07/2017, 14:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/07/2017, 08:47

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/06/2017, 05:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

28/03/2017, 18:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/10/2016, 10:27

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

25/08/2016, 18:08

Remessa Interna para Anotação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/08/2016, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/08/2016, 09:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/08/2016, 09:32

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

08/08/2016, 20:53

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

08/08/2016, 18:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

08/08/2016, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 13:46

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2016, 20:53