Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000755-07.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/1990

Valor da Causa

R$ 32.098,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GENESIO ALVES MARINS

CPF

Autor

GICELI ALVES MARINS

CPF

Autor

GENESSY MARTINS SANTANA MARINS

CPF

Autor

GILKA MARINS CARDOSO

CPF

Autor

FELIPE ARAUJO MARINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ 181529·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MENDONCA JACOME

OAB/RJ 233993·CPF·Representa: Autor

DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE

OAB/RJ 232284·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ 224856·CPF·Representa: Autor

TERESA CHRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO

OAB/RJ 228763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GENESIO ALVES MARINS

CPF

Autor

GICELI ALVES MARINS

CPF

Autor

GENESSY MARTINS SANTANA MARINS

CPF

Autor

GILKA MARINS CARDOSO

CPF

Autor

FELIPE ARAUJO MARINS

CPF

Autor

MATHEUS ARAUJO MARINS

CPF

Autor

GUSTAVO BAPTISTA MARINS

CPF

Autor

THEONILA MARTINS DE MARINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ 181529·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MENDONCA JACOME

OAB/RJ 233993·CPF·Representa: Autor

DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE

OAB/RJ 232284·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ 224856·CPF·Representa: Autor

TERESA CHRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO

OAB/RJ 228763·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018007220264020000/TRF2

06/02/2026, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 161, 160, 159, 158, 157 e 156 Número: 50018007220264020000/TRF2

06/02/2026, 15:53

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161

18/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018007220264020000/TRF2

06/02/2026, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 161, 160, 159, 158, 157 e 156 Número: 50018007220264020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:07

06/02/2026, 15:53

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:32

Decisão interlocutória de Mérito

16/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/11/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142, 144, 141, 146 e 145

24/09/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146

18/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:12

Decisão interlocutória

16/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/07/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:09

Despacho

09/07/2025, 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GENESIO ALVES MARINS - EXCLUÍDA

08/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 123, 122, 124, 125 e 126

24/06/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Juntada de íntegra do processo

16/06/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000755-07.1990.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO INTERESSADO: GICELI ALVES MARINS ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO(A): KAROLINE MENDONCA JACOME ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA INTERESSADO: GENESSY MARTINS SANTANA MARINS ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO(A): KAROLINE MENDONCA JACOME INTERESSADO: GILKA MARINS CARDOSO ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO(A): KAROLINE MENDONCA JACOME INTERESSADO: FELIPE ARAUJO MARINS ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO(A): KAROLINE MENDONCA JACOME INTERESSADO: MATHEUS ARAUJO MARINS ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO(A): KAROLINE MENDONCA JACOME INTERESSADO: GUSTAVO BAPTISTA MARINS ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO(A): KAROLINE MENDONCA JACOME ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 120 - 11/06/2025 - Juntada de certidão Evento 119 - 06/06/2025 - Despacho

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126

11/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:31

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:28

Despacho

06/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2025, 10:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/06/2025, 09:52

Juntada de Petição

28/05/2025, 23:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2021, 05:04

Arquivamento - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

27/04/2010, 10:10

Certidão - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

23/03/2010, 15:45

Remessa Interna para Arquivar - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

23/03/2010, 15:42

Baixa de Baixa - Findo - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

23/03/2010, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

23/03/2010, 15:39

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

11/03/2010, 09:57

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

05/03/2010, 11:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

05/03/2010, 10:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

25/02/2010, 14:31

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Extinção da Execução - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

22/02/2010, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

22/02/2010, 17:46

Localização Interna - (JRJNIJ-JANAINA OLIVEIRA DA SILVA)

16/12/2009, 15:05

Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

11/12/2009, 18:57

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

07/12/2009, 10:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

07/12/2009, 09:59

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

26/11/2009, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

26/11/2009, 12:29

Localização Interna - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

06/11/2009, 18:10

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

06/11/2009, 10:52

Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

04/09/2009, 17:49

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

28/10/2008, 16:34

Localização Interna - (JRJPVI-FELIPE DE OLIVEIRA)

20/10/2008, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

20/10/2008, 10:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

16/10/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

25/09/2008, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

24/09/2008, 15:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Embargos à Execução - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

03/09/2008, 12:01

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

27/08/2008, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

27/08/2008, 13:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

22/08/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

23/06/2008, 14:20

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

23/06/2008, 13:00

Localização Interna - (JRJCFH-CINTHIA FARIA HONORIO)

19/12/2007, 11:31

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

04/07/2007, 14:18

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

21/06/2007, 14:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

21/06/2007, 14:54

Conclusão para Sentença - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

21/06/2007, 14:34

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

18/06/2007, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

14/06/2007, 14:32

Conclusão para Despacho - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

08/06/2007, 17:30

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

18/12/2006, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

18/12/2006, 17:44

Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

23/11/2006, 18:29

Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

23/11/2006, 12:41

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

10/11/2006, 16:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

10/11/2006, 16:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

06/11/2006, 11:09

Conclusão para Despacho - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

30/10/2006, 14:39

Localização Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

04/10/2005, 13:27

Juntada - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

30/09/2005, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

29/09/2005, 11:17

Localização Interna - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

17/08/2005, 17:25

Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

09/08/2005, 17:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

09/08/2005, 17:04

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

04/08/2005, 15:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

04/08/2005, 15:04

Remessa Interna - (JRJJUG-JOSE AUGUSTO BARBOSA GUIMARAES)

01/08/2005, 18:25

Remessa Interna para Cálculo - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

17/06/2005, 17:39

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

16/06/2005, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

16/06/2005, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

13/06/2005, 11:57

Reativação - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

13/06/2005, 11:55

Juntada - (JRJTGF-THASSIO GONÇALVES FERREIRA)

10/03/2005, 12:35

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

16/02/2005, 12:39

Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

16/08/2004, 23:59

Baixa de Baixa - Findo - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

29/04/2004, 23:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

31/03/2004, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

26/03/2004, 21:43

Remessa Interna - (JRJRSA-ROSANA DE ALMEIDA SENRA)

28/01/2004, 21:42

Redistribuição - (JRJRSA-ROSANA DE ALMEIDA SENRA)

28/01/2004, 15:47

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

09/12/2003, 21:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

09/12/2003, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

05/12/2003, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

05/12/2003, 21:38

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Julgamento de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/09/1994, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESC-ELZA SERRA MOURA CORREIA)

26/08/1994, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJESC-ELZA SERRA MOURA CORREIA)

22/08/1994, 21:35

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/08/1994, 14:41

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

12/07/1994, 21:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

12/07/1994, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

06/04/1994, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

04/04/1994, 21:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEAO-EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA)

25/01/1994, 21:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEAO-EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA)

25/01/1994, 21:29

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/11/1993, 21:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/11/1993, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEAO-EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA)

28/09/1993, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEAO-EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA)

28/09/1993, 21:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSBB-SAUL BATIST)

25/08/1993, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSBB-SAUL BATIST)

25/08/1993, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESC-ELZA SERRA MOURA CORREIA)

14/07/1993, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJESC-ELZA SERRA MOURA CORREIA)

12/07/1993, 21:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

28/06/1993, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

25/06/1993, 21:19

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

17/06/1993, 21:18

Remessa Interna para Cálculo - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

06/05/1993, 21:17

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

06/05/1993, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

06/05/1993, 21:15

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJEAO-EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA)

25/08/1992, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEAO-EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA)

25/08/1992, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSBB-SAUL BATIST)

22/04/1992, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJSBB-SAUL BATIST)

20/04/1992, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJESC-ELZA SERRA MOURA CORREIA)

27/02/1992, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJESC-ELZA SERRA MOURA CORREIA)

27/02/1992, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSBB-SAUL BATIST)

27/11/1991, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJSBB-SAUL BATIST)

27/11/1991, 21:07

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJEAO-EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA)

08/11/1991, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJEAO-EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA)

08/11/1991, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJMFF-MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FREITAS)

23/10/1991, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFF-MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FREITAS)

23/10/1991, 21:03

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJESC-ELZA SERRA MOURA CORREIA)

17/09/1991, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJESC-ELZA SERRA MOURA CORREIA)

17/09/1991, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

17/01/1990, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:16