Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006027-88.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.997,08

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

JOSE CARLOS BRITO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF

OAB/RJ 217246·CPF·Representa: Autor

RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA

OAB/RJ 133822·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF

OAB/RJ 217246·CPF·Representa: Autor

RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA

OAB/RJ 133822·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

06/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154489-43.2025.4.02.9666/TRF (CARPI PAIVA, MARINHO E ACHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154488-58.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS BRITO)

31/08/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

22/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037880 processada no TRF2 com o no. 51544885820254029666/TRF (JOSE CARLOS BRITO)

19/07/2025, 03:11

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:28

06/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154489-43.2025.4.02.9666/TRF (CARPI PAIVA, MARINHO E ACHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154488-58.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS BRITO)

31/08/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

22/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037880 processada no TRF2 com o no. 51544885820254029666/TRF (JOSE CARLOS BRITO)

19/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037880 processada no TRF2 com o no. 51544885820254029666/TRF (CARPI PAIVA, MARINHO E ACHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037880 processada no TRF2 com o no. 51544894320254029666/TRF (CARPI PAIVA, MARINHO E ACHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037880

18/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2025, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

13/06/2025, 02:03

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006027-88.2023.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA REQUERENTE: JOSE CARLOS BRITO ADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822) ADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037880

11/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 15:40

Despacho

09/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:21

Juntada de Petição

27/02/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

23/01/2025, 16:11

Transitado em Julgado

23/01/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:04

Recebidos os autos - TNU

19/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/09/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 23:49

Decisão interlocutória

31/07/2024, 20:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/07/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

20/05/2024, 11:00

Juntada de Petição

18/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 20:13

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

14/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/05/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

12/04/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 17:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

06/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

28/02/2024, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

28/02/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2024, 16:34

Juntada de Petição

21/02/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/11/2023, 01:03

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 20:58

Determinada a intimação

14/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2023, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 17:18

SENTENÇA

•20/02/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 19:29