Embargos à Execução 5038489-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 273.669,33

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SUPER FORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/04/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/04/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:37

Despacho

22/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

16/09/2025, 18:44

Juntada de Petição

10/09/2025, 18:23

Juntada de Petição

05/09/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/08/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/08/2025, 23:59

Despacho

29/07/2025, 17:09

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/04/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/04/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:09

24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:37

Despacho

22/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

16/09/2025, 18:44

Juntada de Petição

10/09/2025, 18:23

Juntada de Petição

05/09/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/08/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/08/2025, 23:59

Despacho

29/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:34

Juntada de Petição

27/07/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/07/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5038489-80.2022.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o prosseguimento da cobrança, conforme cálculos do Perito elaborados com base na cláusula de inadimplemento contratualmente prevista, calculada exclusivamente pelo CDI, apurando o saldo devedor em 14/03/2019 de R$ 145.884,57, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Sem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do excesso de execução apurado, na forma do art. 85, §2º, do CPC, bem como ao pagamento dos honorários periciais. Publique-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, §3º, I, do CPC) Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, translade-se via desta Sentença para os autos da execução. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 15:41

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 15:41

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

24/01/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2024, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/10/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/10/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/10/2024, 21:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

27/08/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/05/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

28/04/2024, 23:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

27/04/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2024, 12:53

Despacho

05/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2024, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2024, 15:57

Juntada de Petição

19/03/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 11:53

Despacho

12/03/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

18/10/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:18

Despacho

03/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

08/04/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

10/02/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/01/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/01/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/01/2023, 10:20

Decisão interlocutória

23/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:05

Alterado o assunto processual

16/08/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 01:13

Juntada de Petição

26/07/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/06/2022, 01:20

Juntada de Petição

17/06/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

05/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2022, 12:35

Determinada a intimação

26/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 17:53

Distribuído por dependência - Número: 50148885020194025101/RJ

23/05/2022, 15:18

SENTENÇA

•11/06/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 11:47