Cumprimento de sentença 5096977-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 53.645,62

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALEXSANDER MATHEUS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ

OAB/RJ 135871·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ

OAB/RJ 135871·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:19

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

18/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

18/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

17/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(125)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:19

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:30

20/04/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

18/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

18/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

17/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:30

Determinada a intimação

16/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:59

Juntada de Petição

19/01/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

02/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

01/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:09

Determinada a intimação

28/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/10/2025, 03:05

Juntada de Petição

30/10/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/10/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:37

Determinada a intimação

07/10/2025, 11:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

09/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/09/2025, 12:45

Juntada de Petição

01/09/2025, 19:51

Juntada de Petição

20/08/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:16

Juntada de Petição

24/07/2025, 23:56

Juntada de Petição

22/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

14/07/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

03/07/2025, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5096977-91.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, o réu deve comprovar o depósito do valor da condenação transitada em julgado. Ciente a parte autora de que deverá acompanhar o processo para verificação do cumprimento da determinação, sendo desnecessária nova intimação ou expedição de alvará de levantamento. Eventual pedido de expedição de alvará sobre mesmo fundamento, será juntado aos autos e entendido como já apreciado nesta decisão. Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) realizados nos autos mediante apresentação pela parte autora de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF na Justiça Federal. Ressalto que, para fins exclusivos do procedimento acima estipulado, a presente decisão tem força de alvará. Oportunamente, dê-se baixa nos autos.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 15:03

Determinada a intimação

11/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

10/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/05/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 17:17

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2025, 17:17

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência

08/11/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:40

Despacho

26/09/2024, 14:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/07/2024, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

24/06/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/06/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/06/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:22

Determinada a intimação

11/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/05/2024, 03:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

27/04/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2024, 12:45

Determinada a intimação

12/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2024, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2024, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 18:26

Determinada a citação

20/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES - EXCLUÍDA

20/02/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/01/2024, 03:01

Juntada de Petição

13/12/2023, 22:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:22

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/11/2023, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/10/2023, 21:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

26/10/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:06

Não Concedida a tutela provisória

23/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 15:04

Despacho

20/09/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 11:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:03

SENTENÇA

•07/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:03