Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054988-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes E De NulidadeIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.411,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

LIDIANA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA CAETANO GONCALVES

OAB/RJ 205047·CPF·Representa: Autor

MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR

OAB/RJ 225698·CPF·Representa: Autor

DAVI SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 185217·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 21:18

06/05/2026, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 14:36

Determinada a intimação

01/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/09/2025, 01:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ181604

05/09/2025, 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ181604

05/09/2025, 15:26

Juntada de Petição

05/09/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/08/2025, 17:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

04/08/2025, 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2025, 16:00

Juntada de Petição

01/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:38

Determinada a intimação

31/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

04/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 17:37

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 14:38

Juntada de Petição

25/06/2025, 17:15

Determinada a citação

24/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/06/2025, 12:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/06/2025, 12:51

Juntada de Petição

23/06/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054988-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA BRANCO (OAB RJ181604) AUTOR: LIDIANA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES (Pais) ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA BRANCO (OAB RJ181604) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): · manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; . trazer aos autos cópia de comprovante de residência de titularidade da parte autora, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e atual (dos últimos três meses) para comprovação do domicílio. Silente, voltem conclusos para sentença. Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:04

Determinada a intimação

11/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:38

SENTENÇA

•02/07/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:04