Procedimento Comum Cível 5002405-24.2025.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002405-24.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002405-24.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VANDER SOUZA ROCHA GONCALVES MEDEIROS ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por VANDER SOUZA ROCHA GONÇALVES MEDEIROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, que tem por objeto a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da demanda. Em sede de tutela requer a suspensão do leilão alegando a existência de vício. O autor alega ter sido proprietário do imóvel situado a Estrada Belford Roxo, nº 977, Ap 1d11 bl 1, Bom Pastor, Belford Roxo/RJ, CEP 26110-260, adquirido em outubro de 2018, pelo preço de R$ 133.000,00 Sustenta que a ré consolidou a propriedade em agosto de 2024 Sustenta, ainda, que teve ciência de que o imóvel se encontra com a segunda praça marcada para o dia 31/03/2025, porém nunca teria sido notificado para efetuar a purgação da mora e também acerca das datas dos leilões. Procuração e demais documentos no Evento 1. Decisão do Evento 4 deferiu a gratuidade de justiça, indeferiu a tutela antecipada, determinou a citação da parte ré e a expedição de ofício ao Registro de imóveis da 03º Ofício de Justiça de Belford Roxo. Contestação no Evento 11. Réplica, no Evento 15. É o relatório. DECIDO. Considerando a impossibilidade de transação, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil. DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – IMÓVEL CONSOLIDADO A preliminar alega pela CEF merece afastada, tendo em vista que o objeto da presente demanda é a anulação do processo de execução extrajudicial, em razão da alegada existência de vício. DAS QUESTÕES EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO Quanto às questões exclusivamente de direito, serão as mesmas tratadas oportunamente na sentença. DAS PROVAS Considerando que não há notícia nos autos acerca da expedição de ofício determinada no Evento 4 e considerando as alegações da parte autora no Evento 15, renove-se a expedição de ofício ao responsável pelo CARTORIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE BELFORD ROXO (Av. Benjamin Pinto Dias, 1130 (2º piso, loja 09) - Centro CEP. 26.130-000 / Telefone: (21) 2661-0500 / 3775-8240 whatsapp 2198493-3231 email [email protected]) solicitando que seja encaminhada ao Juízo cópia do do procedimento extrajudicial que culminou com a consolidação da propriedade do imóvel da matrícula 16849, observadas as formalidades de praxe. As informações poderão ser encaminhadas ao Juízo através do e-mail [email protected], com identificação através do número do processo judicial. Serve a presente decisão como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos do Evento 12, COMP7 e poderá ser encaminhado por correio eletrônico com solicitação de aviso de recebimento ou por mandado urgente. Com a juntada ao feito das informações, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, § 1o, do CPC. Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se. P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm

12/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(54)