Execução Fiscal 0003318-69.2003.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2003

Valor da Causa

R$ 14.002,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WAGNER GOMES CHAVES

OAB/RJ 097879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:17

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

11/07/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

23/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Juntada de Petição

17/06/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003318-69.2003.4.02.5116/RJ EXECUTADO: VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): WAGNER GOMES CHAVES (OAB RJ097879) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 15:04

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:17

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

11/07/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 11:35

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legal

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29/06/2025, 09:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

23/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Juntada de Petição

17/06/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003318-69.2003.4.02.5116/RJ EXECUTADO: VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): WAGNER GOMES CHAVES (OAB RJ097879) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 23:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2025, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/05/2020, 22:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/05/2020, 22:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 13:48

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/06/2019, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/06/2019, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/06/2019, 17:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

31/05/2019, 12:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

31/05/2019, 12:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

26/04/2019, 15:15

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

25/04/2019, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

05/04/2019, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2019, 16:59

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/03/2019, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/03/2019, 10:29

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/03/2019, 10:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

14/03/2019, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

15/01/2019, 14:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

15/01/2019, 14:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/12/2018, 11:35

Juntada

04/12/2018, 15:57

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/12/2018, 15:55

Remessa Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/07/2018, 13:58

Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/07/2018, 13:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/07/2018, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/07/2018, 13:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/07/2018, 10:31

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

17/11/2017, 13:57

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

17/11/2017, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

17/11/2017, 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

13/11/2017, 18:03

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

17/05/2017, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

17/05/2017, 16:52

Reativação de Suspensão - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

17/05/2017, 16:51

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

05/07/2016, 11:55

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/07/2015, 11:37

Localização Interna - (JRJQDU-MARILIA D'OLIVEIRA ARAUJO CUNHA)

08/01/2015, 14:58

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

25/06/2014, 16:13

Localização Interna - (JRJJYQ-JESSICA AGUILAR CAMARA)

10/04/2014, 14:32

Localização Interna - (JRJQHC-RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO)

27/02/2014, 14:06

Localização Interna - (JRJQHC-RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO)

14/11/2013, 16:01

Localização Interna - (JRJPGH-PEDRO GOMES PINTO CHALOUB)

11/06/2013, 14:21

Localização Interna - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

21/03/2013, 16:18

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

03/12/2012, 14:42

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

17/01/2011, 16:25

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

17/01/2011, 16:24

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

17/01/2011, 16:23

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

17/01/2011, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

14/01/2011, 17:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

10/01/2011, 17:00

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

24/11/2010, 18:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

24/11/2010, 18:35

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

05/10/2010, 14:12

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

07/06/2010, 15:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

07/06/2010, 15:35

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

28/05/2010, 15:25

Conclusão para Despacho - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

27/05/2010, 15:53

Reativação de Suspensão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

27/05/2010, 15:52

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

26/05/2010, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

26/05/2010, 15:12

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

07/05/2010, 13:28

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

15/12/2009, 18:08

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

30/09/2009, 15:40

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

05/08/2009, 15:08

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

01/10/2008, 16:02

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/09/2008, 11:33

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/01/2008, 13:35

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/09/2007, 11:59

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/08/2007, 14:28

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

07/08/2007, 12:45

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

19/06/2007, 15:23

Localização Interna - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)

19/12/2006, 13:01

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

04/05/2006, 15:47

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/03/2006, 18:43

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/03/2006, 18:42

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/03/2006, 18:41

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/01/2006, 12:08

Localização Interna - (JRJJTP-JULIANA TOSTES PERISSE)

11/10/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/08/2004, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

16/07/2004, 21:19

Remessa Interna - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

02/07/2004, 21:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/06/2004, 21:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/06/2004, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/06/2004, 21:15

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/06/2004, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

08/06/2004, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/05/2004, 21:13

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/05/2004, 17:14

Remessa Interna - (JRJJTP-JULIANA TOSTES PERISSE)

12/04/2004, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/02/2004, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/02/2004, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/01/2004, 21:09

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/01/2004, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/11/2003, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

29/10/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

29/10/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

27/10/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

08/10/2003, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/09/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/09/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/09/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

19/08/2003, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 18:03