Cumprimento de sentença 5000762-23.2018.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Domínio Público
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A
CNPJ
15.***.***.0001-44
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Autor
DARILDO PEREIRA FRANCISCO
CPF
017.***.***-62
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO PACHECO MACHADO
OAB/ES 013527
·
CPF
098.***.***-23
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·
Representa: Autor
ESTER OLIVEIRA DRAGO
OAB/ES 022034
·
CPF
325.***.***-72
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·
Representa: Réu
JOELMA DA SILVA MEIRELLES TARGINO
CPF
043.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026
15/04/2026, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Determinada a intimação
17/03/2026, 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 20:44
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 13:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/02/2026, 13:51
Juntada de Petição
23/02/2026, 16:26
Baixa Definitiva
29/10/2025, 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
28/10/2025, 18:53
Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 215
10/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 215
09/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 13:48
Decisão interlocutória
08/10/2025, 13:48
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 16:07
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 207
15/09/2025, 02:01
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Todas as movimentações
(227)
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026
15/04/2026, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Determinada a intimação
17/03/2026, 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 20:44
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 13:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/02/2026, 13:51
Juntada de Petição
23/02/2026, 16:26
Baixa Definitiva
29/10/2025, 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
28/10/2025, 18:53
Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 215
10/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 215
09/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 13:48
Decisão interlocutória
08/10/2025, 13:48
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 16:07
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 207
15/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 207
12/09/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
11/09/2025, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
11/09/2025, 18:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 207
11/09/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 16:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/09/2025, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
24/06/2025, 14:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:49
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
13/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
12/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000762-23.2018.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do feito, nos termos solicitados pela parte Autora. Decorrido o prazo de suspensão e nada sendo requerido, venham os autos conclusos.
12/06/2025, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2025, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 15:39
Determinada a intimação
11/06/2025, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
11/06/2025, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2025, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/02/2025, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
13/02/2025, 17:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 18:04
Determinada a intimação
03/02/2025, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
22/01/2025, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
28/11/2024, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/11/2024, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 10:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
29/08/2024, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
29/08/2024, 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 16:54
Determinada a intimação
27/08/2024, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
26/08/2024, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 23:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/05/2024, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
09/05/2024, 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 17:13
Determinada a intimação
30/04/2024, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
30/04/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 13:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/01/2024, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/01/2024, 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/01/2024, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 14:49
Determinada a intimação
12/01/2024, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/12/2023, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 10:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/08/2023, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/08/2023, 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/08/2023, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 16:03
Determinada a intimação
10/08/2023, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/08/2023, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 18:15
Despacho
24/07/2023, 18:15
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/07/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/07/2023, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 14:29
Juntado(a)
21/06/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 15:40
Decisão interlocutória
06/06/2023, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023, 12:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/05/2023, 01:01
Juntada de Petição
04/05/2023, 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/04/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
13/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 14:01
Determinada a intimação
03/04/2023, 14:01
Juntada de Petição
16/03/2023, 22:12
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 16:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
11/02/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/01/2023, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022, 15:54
Determinada a intimação
07/12/2022, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022, 17:11
Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/10/2022, 17:10
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022
24/10/2022, 17:09
Juntada de Petição
17/10/2022, 14:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/10/2022, 01:03
Juntada de Petição
03/10/2022, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/09/2022, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2022, 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2022, 07:21
Julgado procedente o pedido
02/09/2022, 07:21
Conclusos para julgamento
06/04/2022, 12:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
04/03/2022, 15:42
Juntada de certidão
25/02/2022, 17:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
31/01/2022, 16:47
Expedição de mandado - ESVITSECMA
14/01/2022, 12:27
Despacho
27/10/2021, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021, 13:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/07/2021, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/07/2021, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
06/07/2021, 23:59
Despacho
05/07/2021, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021, 12:51
Juntada de certidão
28/06/2021, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2021, 21:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2021, 21:13
Decisão interlocutória
26/06/2021, 21:13
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/04/2021, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/04/2021, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2021, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2021, 16:41
Determinada a intimação
18/03/2021, 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021, 17:58
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/11/2020, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/10/2020, 16:52
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/09/2020, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/07/2020, 16:38
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/06/2020, 03:00
Juntada de Petição
29/05/2020, 15:18
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
13/05/2020, 17:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/05/2020, 01:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70
16/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 22:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 22:36
Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/04/2020, 22:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020, 14:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
13/02/2020, 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/01/2020, 12:39
Juntada de Petição
23/01/2020, 16:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019, 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019, 17:58
Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/12/2019, 17:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/10/2019, 15:26
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002066720194020000/TRF2
26/10/2019, 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
18/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2019, 14:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/10/2019, 14:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019, 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
09/09/2019, 15:02
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002066720194020000/TRF2
28/08/2019, 16:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
11/07/2019, 14:08
Expedição de mandado - ESVITSECMA
04/07/2019, 13:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
28/06/2019, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019
05/06/2019, 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
03/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2019, 18:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/05/2019, 18:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2019, 17:06
Juntada de Petição
01/03/2019, 17:14
Despacho/Decisão - de Expediente
25/02/2019, 15:46
Juntada de Petição
25/02/2019, 15:30
Juntada de Petição
21/02/2019, 13:50
Juntada de Petição
20/02/2019, 13:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2019, 17:58
Juntada de Petição
14/02/2019, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2019, 12:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
01/02/2019, 23:59
Juntada de Petição
31/01/2019, 09:59
Juntada de Petição
31/01/2019, 09:57
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002066720194020000/TRF
30/01/2019, 15:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
29/01/2019, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2019, 17:41
Juntada de Petição
23/01/2019, 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019, 19:36
Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/01/2019, 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019, 19:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2019, 19:04
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002066720194020000/TRF
22/01/2019, 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
04/01/2019, 14:07
Juntada de Petição
19/12/2018, 12:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
15/12/2018, 17:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 13
13/12/2018, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
06/12/2018, 15:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
04/12/2018, 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2018, 21:08
Expedição de mandado - ESVITSECMA
04/12/2018, 17:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/12/2018, 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2018, 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2018, 19:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2018, 19:08
Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/12/2018, 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2018, 18:59
Juntada de Petição
17/10/2018, 13:49
Juntada de Petição
09/10/2018, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2018, 17:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/08/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2018, 14:21
Juntado(a)
09/08/2018, 14:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2018, 14:50
Distribuído por sorteio
18/07/2018, 12:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2026, 20:44
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2025, 13:48
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2025, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2025, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2024, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2024, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2024, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2023, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2023, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2023, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2023, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
07/12/2022, 15:54
PETIÇÃO
•
17/10/2022, 14:44
PETIÇÃO
•
13/09/2022, 15:50
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
DESPACHO/DECISÃO
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17/03/2026, 20:44
DESPACHO/DECISÃO
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08/10/2025, 13:48
ATO ORDINATÓRIO
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11/09/2025, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
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11/06/2025, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
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03/02/2025, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2024, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2024, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
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12/01/2024, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
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10/08/2023, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2023, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
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06/06/2023, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2023, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
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07/12/2022, 15:54
PETIÇÃO
•
17/10/2022, 14:44
PETIÇÃO
•
13/09/2022, 15:50
SENTENÇA
•
02/09/2022, 07:21
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2021, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2021, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2021, 21:13
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2021, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2020, 22:36
DESPACHO/DECISÃO
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19/12/2019, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
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08/10/2019, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
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24/05/2019, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
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25/02/2019, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
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22/01/2019, 19:36
DESPACHO/DECISÃO
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03/12/2018, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
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03/12/2018, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
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09/08/2018, 14:17