Procedimento Comum Cível 5001279-93.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 158.703,09

Órgão julgador

Juizo Federal do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

08/04/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 19:01

Despacho

06/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/02/2026, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

08/04/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 19:01

SENTENÇA

•14/01/2026, 16:13

06/04/2026, 19:01

Despacho

06/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/02/2026, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 16:13

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

17/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

29/08/2025, 19:37

Decisão interlocutória

29/08/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:20

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001279-93.2025.4.02.5002/ES AUTOR: PAULO ROBERTO GODINHO ADVOGADO(A): VALQUIRIA GOMES DA SILVA (OAB ES029275) ADVOGADO(A): NAIARA MONEQUI PIANA (OAB ES020789) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 33. Intime-se o INSS, por meio da CEAB/DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à emissão das guias para complementação das competências recolhidas a menor (NB 211.565.886-2), conforme requerido na inicial (item 4 do pedido - Evento 1, INIC1), bem como promova a juntada das mesmas aos autos. As guias deverão ser emitidas com data de vencimento hábil para a operacionalização do pagamento. II - A seguir, prossiga-se de acordo com o despacho do evento 27.

20/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

18/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:44

Determinada a intimação

18/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 18:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:17

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001279-93.2025.4.02.5002/ES AUTOR: PAULO ROBERTO GODINHO ADVOGADO(A): VALQUIRIA GOMES DA SILVA (OAB ES029275) ADVOGADO(A): NAIARA MONEQUI PIANA (OAB ES020789) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do INSS na concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, requerido em 10/06/2024 (NB 211.565.886-2), mediante o reconhecimento do vínculo com o Município de Piúma, com o Sindicato Rural de Anchieta, com o Ministério da Marinha e as contribuições realizadas abaixo do salário mínimo como contribuinte individual. Tendo em vista o requerimento do autor, determino que o INSS proceda à emissão das guias para complementação das competências recolhidas a menor (NB 211.565.886-2), conforme requerido na inicial (item 4 do pedido - Evento 1, INIC1), bem como promova a juntada das mesmas aos autos. As guias deverão ser emitidas com data de vencimento hábil para a operacionalização do pagamento. Verifico, ainda, que no processo administrativo foram formuladas exigências que não foram cumpridas pelo autor. Assim, intime-se o autor para que traga aos autos os seguintes documentos: 1. Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Município de Piúma que informe corretamente o período abrangido pela certidão, bem como se hove algum período aproveitado para o RPPS; 2. Cópia integral da CTPS, por ordem cronológica, a fim de comprovar o vínculo com o Sindicato Rural de Anchieta. 3. Comprovante de pagamento das GPS de complementação emitidas pelo INSS. Com a juntada dos documentos e do comprovante de pagamento das guias, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias. Após, venham conclusos para sentença.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:39

Determinada a intimação

11/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2025, 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/03/2025, 08:32

Decisão interlocutória

12/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/03/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2025, 23:59

Gratuidade da justiça não concedida

28/02/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/02/2025, 12:51

Não Concedida a tutela provisória

17/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/02/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 12:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS506J)

17/02/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:48