Execução Fiscal 0504222-96.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 208.462,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

ELIAS RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ELIAS RODRIGUES SILVA

OAB/RJ 059067·CPF·Representa: Réu

MATHEUS VITORINO MENDES

OAB/RJ 204441·CPF·Representa: Réu

NATALIA VON RONDOW

CPF·Representa: Réu

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367 e 369

31/03/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

26/03/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 366

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 365, 366

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 365, 366

13/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350

30/01/2026, 03:09

Todas as movimentações(377)

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367 e 369

31/03/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

26/03/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 366

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:26

Reportar Problema

legal

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22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 365, 366

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 365, 366

13/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350

30/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352 e 353

29/01/2026, 03:10

Juntada de Petição

29/01/2026, 00:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 349, 350

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 349, 350

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 349, 350

07/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 17:01

Determinada a intimação

24/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) - Processo Incidente: 5034268-92.2024.4.02.5001 (JF2R)

14/08/2025, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5034268-92.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 327, 333

14/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331 e 332

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 329

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331 e 332

21/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329

13/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504222-96.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS VITORINO MENDES (OAB RJ204441) ADVOGADO(A): ELIAS RODRIGUES SILVA (OAB RJ059067) EXECUTADO: ELIAS RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): MATHEUS VITORINO MENDES (OAB RJ204441) DESPACHO/DECISÃO Evento 325, DOC1 - Oficie-se à 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, em resposta à comunicação enviada no evento evento 325, DOC1, esclarecendo que a diligência a ser cumprida é de registro da penhora e avaliação do referido imóvel. Para melhor entendimento do pedido, instrua-se o ofício com a cópia dos eventos 297, 299 e deste despacho.

12/06/2025, 00:00

Expedição de ofício

11/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:46

Despacho

11/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

06/06/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314 e 316

03/06/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

01/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315 e 316

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:36

Despacho

14/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2024, 10:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/10/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303 e 304

23/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303 e 304

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:27

Determinada a intimação

05/07/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:40

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

11/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

22/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 17:20

Determinada a intimação

12/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

30/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

13/11/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

10/11/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2023, 14:54

Juntada de Petição

24/10/2023, 14:43

Juntado(a)

11/10/2023, 16:21

Decisão interlocutória

02/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 e 275

01/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 e 275

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

15/06/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

15/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265 e 266

05/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265 e 266

24/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 09:48

Determinada a intimação

14/02/2023, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

30/01/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:44

Juntada de Petição

12/12/2022, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50179925620214020000/TRF2

14/11/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

04/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:43

Expedição de ofício

06/10/2022, 15:49

Determinada a intimação

05/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179925620214020000/TRF2

09/09/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

23/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:27

Expedição de ofício

28/06/2022, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 237

22/06/2022, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 237

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

10/06/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

10/06/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:50

Determinada a intimação

31/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

19/05/2022, 01:01

Intimado em Secretaria

13/04/2022, 15:53

Intimado em Secretaria

13/04/2022, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2022, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179925620214020000/TRF2

14/03/2022, 05:32

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179925620214020000/TRF2

13/01/2022, 01:49

Juntada de Petição

03/01/2022, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 215 Número: 50179925620214020000/TRF2

20/12/2021, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

16/12/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

04/12/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217

03/12/2021, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218

03/12/2021, 18:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/12/2021, 15:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/12/2021, 15:08

Decisão interlocutória de Mérito

24/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

16/11/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

08/09/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:53

Juntada de Petição

11/08/2021, 15:07

Juntado(a)

26/07/2021, 13:39

Juntado(a)

07/07/2021, 10:54

Decisão interlocutória

02/07/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/06/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

17/06/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 22:46

Juntada de Petição

31/05/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 22:27

Expedição de ofício

15/04/2021, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2021, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 190

24/03/2021, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 190

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/03/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/03/2021, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 22:05

Decisão interlocutória

04/03/2021, 22:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 181

22/01/2021, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/01/2021, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

11/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 17:04

Determinada a intimação

01/12/2020, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166

26/11/2020, 21:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

26/11/2020, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

12/11/2020, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

12/11/2020, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

12/11/2020, 14:11

Disponibilização de Edital - no dia 04/11/2020

05/11/2020, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/11/2020, 13:48

Intimação por Edital

03/11/2020, 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/11/2020

03/11/2020, 16:52

Expedido Edital

30/10/2020, 14:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/10/2020, 18:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/10/2020, 18:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/10/2020, 18:44

Juntado(a)

29/10/2020, 11:44

Juntado(a)

19/10/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 12:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/09/2020, 03:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/08/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/08/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

10/08/2020, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

21/07/2020, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

05/05/2020, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:00

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

04/02/2020, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

04/02/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 15:41

Disponibilização de Edital - no dia 12/11/2019

13/11/2019, 03:00

Intimação por Edital

11/11/2019, 11:38

Intimação por Edital

11/11/2019, 11:38

Intimação por Edital

11/11/2019, 11:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 12/11/2019

11/11/2019, 11:37

Expedido Edital - citação

31/10/2019, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

16/08/2019, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

13/08/2019, 22:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

29/07/2019, 22:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

22/07/2019, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

19/07/2019, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

19/07/2019, 14:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/07/2019, 14:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/07/2019, 14:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/07/2019, 14:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/07/2019, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 15:20

Juntado(a)

07/03/2019, 12:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 00:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWKY-CRISTIANE AMORIM PARENTE)

05/12/2018, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/07/2018, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/07/2018, 13:41

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/07/2018, 17:13

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/07/2018, 17:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/06/2018, 18:56

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/06/2018, 18:55

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/06/2018, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/06/2018, 15:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/06/2018, 10:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/06/2018, 10:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2018, 10:51

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/03/2018, 16:22

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/02/2018, 14:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/02/2018, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/02/2018, 13:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/01/2018, 16:29

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/01/2018, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/10/2017, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/07/2017, 10:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/07/2017, 10:33

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/03/2017, 12:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/03/2017, 17:01

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/03/2017, 17:00

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/03/2017, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/02/2017, 02:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/02/2017, 11:15

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/02/2017, 11:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/02/2017, 11:13

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/02/2017, 14:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/01/2017, 12:00

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/01/2017, 11:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

20/09/2016, 17:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/09/2016, 17:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/09/2016, 17:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/09/2016, 16:00

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/06/2016, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/04/2016, 15:25

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

15/04/2016, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/04/2016, 16:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/04/2016, 16:41

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/04/2016, 17:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/03/2016, 20:32

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/03/2016, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/03/2016, 15:42

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/03/2016, 09:59

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/03/2016, 10:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/12/2015, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

17/11/2015, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

17/11/2015, 17:48

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/10/2015, 17:34

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/10/2015, 15:30

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/10/2015, 15:29

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/10/2015, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/10/2015, 13:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/10/2015, 08:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/10/2015, 08:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/09/2015, 10:13

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/06/2015, 09:26

Conclusão para Decisão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/06/2015, 09:21

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/06/2015, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/06/2015, 13:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/06/2015, 16:31

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/06/2015, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/04/2015, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

25/03/2015, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

25/03/2015, 16:25

Conclusão para Decisão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/03/2015, 09:46

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/02/2015, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/11/2014, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/08/2014, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/08/2014, 13:32

Conclusão para Despacho - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/04/2014, 16:24

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/04/2014, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

02/04/2014, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

01/04/2014, 17:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/03/2014, 12:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/03/2014, 10:48

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/03/2014, 16:44

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/03/2014, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/11/2013, 14:58

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/11/2013, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/11/2013, 17:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/11/2013, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/11/2013, 17:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/10/2013, 12:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/10/2013, 12:42

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/09/2013, 14:38

Conclusão para Decisão - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

16/08/2013, 15:38

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

15/08/2013, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

15/08/2013, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

15/08/2013, 12:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/08/2013, 12:03

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/08/2013, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/06/2013, 15:29

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/06/2013, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/03/2013, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/03/2013, 13:56

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/02/2013, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

26/01/2012, 13:33

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/01/2012, 15:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

25/01/2012, 12:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

23/01/2012, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

23/01/2012, 12:38

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

18/01/2012, 14:41

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

11/01/2012, 13:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

11/01/2012, 11:42

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

09/01/2012, 16:21

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

29/11/2011, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

29/11/2011, 12:27

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

29/11/2011, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

11/11/2011, 15:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/11/2011, 17:45

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/10/2011, 18:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

29/08/2011, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/05/2011, 18:19

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

05/05/2011, 10:29

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

05/05/2011, 10:27

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/05/2011, 19:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/05/2011, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:36

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•16/10/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:50

PETIÇÃO

•03/01/2022, 15:20

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:36

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•16/10/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:50

PETIÇÃO

•03/01/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2016, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2015, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2014, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2014, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2013, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2013, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2012, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2011, 10:27