Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004771-81.2025.4.02.5103 - TRF2

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2026, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/05/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

09/05/2026, 08:42

Determinada a intimação

09/05/2026, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2026, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

05/05/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:36

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 08:28

Juntada de Petição

04/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:18

Juntada de Petição

30/01/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/01/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

21/01/2026, 02:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

12/01/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

12/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:04

Juntada de Petição

12/01/2026, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

09/01/2026, 16:21

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

09/01/2026, 16:18

Determinada a intimação

09/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

05/12/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2025, 21:27

Despacho

04/12/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

04/12/2025, 13:05

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

04/12/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:54

Determinada a intimação

01/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2025, 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência

27/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)

14/10/2025, 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2025, 16:23

Juntada de Petição

29/09/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/08/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO LOPES CABRAL <br/> Data: 30/09/2025 às 14:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO BARCELOS FERNANDES - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO BARCELOS FERNANDES

13/08/2025, 17:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/08/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/08/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)

05/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/08/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

11/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:05

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/07/2025, 16:07

Determinada a citação

08/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/07/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004771-81.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCIO LOPES CABRAL ADVOGADO(A): IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI (OAB RJ183635) DESPACHO/DECISÃO O autor ajuizou a presente ação pelo procedimento comum, por meio da qual pede a concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir de 14/07/2022 (DER do NB 639.876.145-0 / evento 1, DOC16). Atribuiu à causa o valor de R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais). Vale destacar que o valor da causa na Justiça Federal é fator determinante para a fixação de competência entre as Varas Federais e os Juizados Especiais Federais. De acordo com o art. 3º da Lei 10.259/2001, é absoluta a competência dos Juizados para processar e julgar causas com valor de até 60 salários mínimos. Portanto, intime-se a parte autora para, em 15 dias úteis, retificar o valor da causa nos termos do art. 291 e ss. do CPC. Se for o caso, deverá proceder à alteração do rito, juntando aos autos termo de renúncia a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar. Além disso, no mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência com data de emissão não superior a cento e oitenta dias, em seu nome, ou em nome de terceiro, acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular. Após, voltem os autos conclusos.

12/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

11/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:46

Juntado(a)

11/06/2025, 15:09

Juntado(a)

10/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/06/2025, 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/06/2025, 17:40

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 17:07

—

Juntada de Dossiê Previdenciário

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

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