Procedimento Comum Cível 5007516-65.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 95.249,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA

OAB/RJ 160042·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50075166520244025104/TRF2

19/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2

07/10/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 02:03

Julgado improcedente o pedido

07/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50075166520244025104/TRF2

19/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2

07/10/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 13:32

SENTENÇA

•07/08/2025, 14:45

09/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 02:03

Julgado improcedente o pedido

07/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007516-65.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO MENDES ADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) ATO ORDINATÓRIO I - De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, tendo em vista a apresentação da certidão do Oficial de Justiça acerca da verificação socioeconômica, bem como do laudo médico-pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de concordância com o teor da certidão de verificação socioeconômica e do laudo médico/pericial, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido. II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os referidos honorários. III - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

18/05/2025, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 11:59

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)

25/04/2025, 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 42

19/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 41

12/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/03/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/03/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO MENDES <br/> Data: 28/03/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER

06/03/2025, 14:19

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)

04/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 23 e 24

27/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)

26/02/2025, 18:03

Juntada de Petição

26/02/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/02/2025, 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2025, 15:46

Juntada de Petição

20/02/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/02/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO MENDES <br/> Data: 26/03/2025 às 13:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em frente à Santa Casa de Barra Mansa) <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA

17/02/2025, 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)

17/02/2025, 15:20

Determinada a intimação

17/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/02/2025, 08:12

Determinada a intimação

04/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/01/2025, 09:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2024, 09:38

Determinada a intimação

10/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:09

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/12/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:25